domingo, 11 de dezembro de 2011

EUA: Projeto de lei pode proibir acampamentos públicos em cidade dos Estados Unidos



Fillipe Mauro – Opera Mundi

Para prefeitura de Charlotte, ativistas reunidos no centro da cidade são ameaça à Convenção Democrata de 2012

No dia 27 de outubro, a prefeitura de Charlotte, no Estado norte-americano da Carolina do Norte, criou um projeto de lei que considera “acampar em locais públicos” um “transtorno” coletivo e, por conseguinte, posiciona-se a favor da proibição de elementos tidos como “nocivos”, como cadeados e material de camping.

A proposta tem enfrentado forte resistência no meio jurídico, onde sua linguagem é classificada como vaga e incoerente com as premissas da Primeira Emenda à Constituição, que nega ao congresso a limitação do “direito de livre associação pacífica”. Em entrevista ao Huffington Post, o professor Isaac Sturgill, diretor da Escola de Direito de Charlotte, reforçou que a aprovação deste texto poderá ter sua legitimidade constitucional contestada.

Charlotte é uma cidade média dos EUA, mas pequena o suficiente para que animasse seu comércio com a notícia de que seu mercado consumidor aumentaria com a instalação da próxima Convenção Nacional do Partido Democrata, em setembro de 2012.

A uma população de 700 mil pessoas se somarão outros 50 mil militantes e correligionários do partido de Obama, o que criou nas autoridades locais a expectativa de um boom na economia local. Hotéis, lojas e restaurantes usufruirão, nas previsões da prefeitura, de um aumento incomum em seus lucros.

Os políticos só não esperavam receber, além dos partidários, aqueles que justamente contestam esse modelo de lucratividade e de gestão do sistema capitalista. Inspirados no movimento que nasce em Nova York e cruza o mundo nas pegadas da crise do sistema financeiro, o Occupy Charlotte foi inaugurado no dia primeiro de outubro e planeja recepcionar no ano que lançará os nomes do partido para a corrida à Casa Branca.

O prefeito democrata Anthony Foxx, contudo, parece não desejar “conturbações” ao longo do evento e em resposta ao movimento tem trabalhado na direção de uma decisão polêmica – excluir dos protestos aquilo que mais os simboliza perante a opinião pública: suas tendas e barracas.

Occupy

O Occupy Charlotte teve início com protestos em torno da sede do Bank of America. Deslocou-se então para o centro da cidade, aonde acumulou, em seus melhores dias, 50 tendas.Praticamente ao lado de um posto policial, a relação entre manifestantes e policiais tem sido classificada como “respeitosa”. Apenas em uma ocasião foram registradas maiores tensões entre as partes – quando 12 manifestantes foram presos por içarem cartazes na fachada do edifício do banco e, em seguida, bloquearem uma das suas entradas.

Um dos líderes do acampamento, Luis Rodriguez diz que a Convenção Nacional Democrata de 2012 será “o marco zero para tudo”. Seu posicionamento tem recebido o respaldo de outros acampamentos do país, que reiteram a “vontade das pessoas em se sentirem envolvidas” com esse tipo de reivindicação. A organização do Occupy Charlotte espera que, em setembro do ano que vem, milhares de pessoas venham até a cidade apenas para unirem-se ao acampamento.

Sobre a apreciação do projeto de lei, que deverá ocorrer no próximo mês de janeiro, Rodriguez acredita que “a cidade estaria cometendo um sério erro” se a aprovasse, pois não há razões para cercear “ativistas que têm construído relações com as lideranças locais”. O professor Isaac Sturgill lembra que “esse tipo de lei não ameniza ânimos, mas, pelo contrário, só tende a favorecer confrontos entre manifestantes e policiais”.

Kristie Greco, responsável pela comunicação da convenção democrata, nega que o partido tenha tomado qualquer medida para reprimir os protestos e acrescenta que “a cidade de Charlotte colocará em prática um plano que assegure que todos os grupos que queiram ser ouvidos possam fazê-lo de maneira segura e pacífica”. O prefeito Anthony Foxx insistiu: “ao contrário de várias cidades que possuem boas regulamentações regendo protestos, nossas normas locais possuem lacunas que precisam ser preenchidas”.

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