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Banguecoque, 03 dez (Lusa) - A organização Human Rights Watch (HRW) condenou hoje as penas para os delitos de ofensa à monarquia na Tailândia e pediu ao Governo para alterar as leis e evitar "restrições desnecessárias" à liberdade de expressão.
"A dureza das penas pelos delitos que ofendem a monarquia na Tailândia é alarmante", afirmou o diretor da organização não governamental de defesa dos direitos humanos para a Ásia, Brad Adams, num comunicado.
Adams referia-se à condenação, na semana passada, de um sexagenário acusado de ter enviado mensagens de telemóvel consideradas ofensivas para a monarquia, protegida por uma das mais severas leis do mundo.
"O novo Governo está a responder às questões sobre a sua lealdade à monarquia através da acusação de inúmeras pessoas por delitos que ofendem a monarquia", disse.
A aplicação penas pesadas nos crimes que ofendem a monarquia têm um efeito devastador sobre a liberdade de expressão na Tailândia, apontou o diretor da HRW, ao apelar para uma "discussão urgente" com vista a introdução de alterações na lei para que "o cumprimento das normas internacionais e obrigações em termos de direitos humanos" seja assegurado.
O número de casos pela prática deste delito foi de centenas nos últimos anos na Tailândia, quando na década de 1990 apenas se denunciava uma dezena, indicou o grupo de Consciencialização do Artigo 112, organização que faz campanha contra a aplicação desta lei.
A condenação na semana passada de Ampon Tangnoppakul, de 61 anos, detido em agosto de 2010 por ter enviado quatro mensagens ao secretário pessoal do antigo primeiro-ministro Abhisit Vejjajiva, também levou a uma reação da delegação da União Europeia no país, que se manifestou "profundamente preocupada" com a decisão do tribunal.
Ampon Tangnoppakul foi sentenciado a 20 anos de prisão, já que a cada uma das mensagens correspondeu cinco anos de cadeia.
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