Michael Burke, Irlanda – Opera Mundi
Segundo as projeções, as receitas são efetivamente irrisórias: 39,9 bilhões de euros em 2012 em comparação com 39,2 bilhões de euros em 2011. As receitas correntes (principalmente fiscais) devem aumentar apenas 1,7%. Tendo em conta que esta percentagem se encontra próxima da taxa de inflação que, provavelmente, se irá verificar, isso significa que as previsões oficiais não esperam, de todo, um aumento real das receitas.
A situação é ainda pior em termos da despesa. A despesa total deverá cair para 61.5 bilhões de euros, contra os 64.4 bilhões registados em 2011. No entanto, esta descida de 3 bilhões de euros é mais do que explicada pelo declínio projetado de 6,3 bilhões em despesas de capital para socorrer bancos falidos (embora, apesar de repetidas promessas, ainda serão necessários novos fundos de resgate de 1,3 bilhões em 2012, sobre 3,1 bilhões na emissão de garantias bancárias).
Essas estimativas, na verdade o próprio nome Exchequer, são uma relíquia da história colonial criada para dar conta de quanto a Grã-Bretanha foi gentilmente concedendo empréstimos a este país (sem incluir de todo os saques do setor privado, que eram o objetivo do projeto). Um processo semelhante ocorre ainda no Norte desta ilha e é um sinal de quão pouco as perspetivas oficiais mudaram aqui nos últimos 90 anos em que ainda são usadas.
Em vez disso, a União Europeia insiste na necessidade de uma definição do SAP (Saldo da Administração Pública) que, na verdade, inclui todos os aspetos das finanças públicas, não essas "estimativas", que têm em conta apenas uma parte das despesas e do rendimento do governo central. Em particular, inclui, ao contrário das estimativas, os pagamentos e receitas do Fundo de Segurança Social, o Fundo Nacional de Pensões, as administrações locais e outros itens. O resultado projetado para as finanças do governo segundo a medida SAP aponta déficit em 2012. Isto depois de serem retirados da economia 6 bilhões mediante o aperto fiscal introduzido no orçamento do ano passado, e da introdução de um imposto totalmente novo (e regressivo) na forma de taxa social universal. O veredito é claro: o déficit está subindo, não caindo. O déficit como proporção do PIB deverá estabilizar, mas apenas por causa de uma previsão de crescimento que pode, ou não, concretizar-se.
Então, quando ministros do governo de qualquer partido afirmarem confiantemente ao longo dos próximos dias que as suas medidas de orçamento vão traduzir-se na redução do déficit, a primeira pergunta deve ser, por que irão estas medidas funcionar quando todas as medidas anteriores falharam?
Talvez a segunda pergunta deva ser, se todos os cortes maciços que causaram recessão, desemprego, imigração, pobreza e miséria comprovadamente não produzem redução do déficit, há realmente algum outro, não declarado, objetivo desta política?
*Artigo publicado originalmente no Portal Esquerda.net
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