A Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) completa mais um aniversário – o 12.º – na próxima terça, dia 20, e a Associação Novo Macau Democrático (ANMD) vai aproveitar para assinalar a data com nova manifestação a favor do sufrágio universal na escolha do Chefe do Executivo.
Au Kam San, deputado da ANMD na Assembleia Legislativa (AL), espera que a insistência dos pró-democratas na sua paciente luta dê um dia frutos e as eleições directas sejam um instrumento ao serviço do povo de Macau.
Sob o mote “Combater a corrupção, lutar pela democracia, assegurar a subsistência”, os pró-democratas pretendem que a acção de protesto no aniversário da RAEM possa ser um passo na direcção do sufrágio universal. “Estamos mais atentos à democracia porque em muitas questões, da subsistência à corrupção, quando vamos à procura do problema principal concluímos que é o velho problema das eleições em pequeno círculo fechado”, explicou Au Kam San. “Assim sendo, vamos ter esta manifestação democrática a 20 de Dezembro, na esperança de que o Governo acabe de uma vez com as desculpas para não dar ouvidos a todos os apelos pelas reformas políticas democráticas.”
O bem sucedido desenvolvimento económico de Macau, em teoria, deveria permitir a satisfação das necessidades de todos e a felicidade geral do povo. “No entanto, a realidade é outra”, observa o deputado. “Podemos ver um grande abismo entre ricos e pobres, problemas de habitação, de aquisição de mercadorias, e mesmo problemas de emprego, que continuam a ser problemas preocupantes. Ao observarmos de perto esses problemas, vemos que são também causados por essas eleições em pequeno círculo.”
Salienta ainda que, dentro da AL, a maioria dos deputados ainda não é eleita directamente, o que torna impossível levar adiante os apelos dos residentes e fiscalizar de forma efectiva a acção do Governo. “Por isso, pensamos que promover as eleições democráticas seria útil para solucionar os problemas de subsistência e corrupção a longo prazo.”
Embora o direito de nomeação esteja ainda sob o controlo da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, as eleições não se podem considerar verdadeiramente democráticas, considera Au Kam San. Ainda assim, o Chefe do Executivo resulta de eleições entre residentes, pelo que é de esperar que isso possa ajudar ao início gradual da introdução de eleições gerais.
Casinhas para o povo
Entre os problemas de subsistência que mais inquietação têm levantado na sociedade está a incapacidade económica da população para comprar casa própria. “Temos de olhar para as causas dos problemas de subsistência”, considera Jason Chao, presidente da ANMD. “Como todos sabemos, os residentes estão muito preocupados com o problema da habitação. Por que é que o mercado habitacional em Macau continua a um nível elevado. Por que é que a consolidação da habitação pública é tão lenta?”
Ele próprio respondeu, encontrando a mesma explicação que o colega Au Kam San. “A principal razão é a falta de um sistema democrático de participação. Actualmente, o Chefe do Executivo é eleito por um pequeno círculo. Naturalmente, dentro desse círculo encontram-se muitos promotores imobiliários e outras partes interessadas. Acreditamos que apenas através de eleições democráticas, podemos garantir um Chefe do Executivo verdadeiramente responsável perante os residentes de Macau, de forma a resolver os problemas de subsistência.”
Na manifestação a realizar-se na próxima terça, a ANMD vai reiterar a sua proposta para que sejam acrescentados pelo menos três assentos para deputados eleitos directamente, eliminando três sem eleição directa, para transformar em maioria os deputados que “realmente representam o povo”. Mas na sua associação há a consciência de que ainda falta um longo caminho a percorrer. “O Governo de Macau nem sequer começou as consultas sobre as reformas no sistema político. Até agora, o Governo apenas ouviu opiniões de forma passiva”, notou António Ng Kuok Cheong, deputado pró-democrata na AL.
“Assim que o comité permanente da Assembleia Popular Nacional tomar uma decisão concordando que Macau possa ter uma reforma no seu sistema político, então deverão avançar de imediato para auscultações da opinião pública”, explicou António Ng. “Depois, deverá também apresentar propostas para os residentes seleccionarem, como fez no processo de escolha dos nomes dos pandas, para alcançar o consenso público.”
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