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As medidas fiscais anunciadas esta terça-feira pelo chefe do Executivo madeirense vão custar aos habitantes cerca de 160 milhões de euros em 2012, disse uma fonte ligada ao processo.
As alterações fiscais, entre as quais está a aproximação do valor das taxas praticadas na região às que estão em vigor no Continente "representam uma subtracção de 160 milhões de euros", vincou a fonte, que acrescentou que as medidas anunciadas por Alberto João Jardim, no âmbito de uma carta de intenções acertada com o Governo da República e que servirá de suporte ao Programa de Ajustamento da Madeira, vão obrigar "os madeirenses a um esforço colossal, superior ao que é exigido aos restantes cidadãos portugueses".
Os responsáveis pelo governo da Madeira já tinham assumido que a actualização das taxas de IRS e IRC visavam "garantir um aumento da receita fiscal em 30 milhões de euros", ficando agora a saber-se que a subida da taxa principal de IVA, para 22 %, "deverá assegurar mais de 100 milhões de euros de receita, a que acresce o agravamento dos impostos sobre os produtos petrolíferos".
A mexida na taxa de IVA - que ficarão nos 5, 12 e 22% - tem como consequência um aumento dos impostos a pagar pelos madeirenses, em comparação com os continentais.
"A taxa incidirá sobre o preço base dos produtos e serviços que são mais caros na sequência dos custos com os transportes", especificou.
Assumindo Alberto João Jardim que o ajustamento será feito através da redução da despesa, tendo na terça-feira sido revelado uma redução de 15 por cento nas transferências para os serviços e fundos autónomos, o próximo orçamento da Madeira deverá inscrever menos "300 milhões no lado da despesa, ou seja um corte de 20 por cento".
A Madeira fica obrigada a reduzir o número de funcionários, estando Jardim "decidido a abolir o subsídio de insularidade", que permitirá uma economia de 30 milhões de euros e uma redução de quase 5 por cento dos encargos com o pessoal.
Os funcionários públicos do Porto Santo vão perder metade do actual subsídio de insularidade, que representa um acréscimo de 30 por cento.
A redução da despesa será suportada no corte de 70% no investimento público autorizado a Alberto João Jardim, que passa a ter como limite os 150 milhões de euros.
O Serviço Regional de Saúde vai ter menos 45 milhões de euros por ano, verba que o governo regional espera poupar com "um crescimento mais acentuado na utilização dos genéricos e uma maior eficiência garantida pela prescrição electrónica de receitas, entre outras medidas de racionalização".
Como medida estruturante, a Madeira assume "o compromisso de reduzir em mais de mil milhões de euros o peso da dívida pública, que terá de se situar nos 40 por cento do PIB no final da atual legislatura".
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