RTP
Novos cálculos do Executivo de Alberto João Jardim empurram a dívida pública da Região Autónoma para seis mil milhões de euros. O número reporta-se a outubro e representa um acréscimo de 200 milhões face ao que havia sido inicialmente contabilizado. Na base da revisão, justifica o secretário regional do Plano e Finanças, estão encargos com obras públicas e SCUT agora inscritos nas contas. Crítico do que diz ser uma “propaganda mentirosa” contra o arquipélago, o presidente do Governo Regional promete “rigor financeiro” para o próximo quadriénio.
O acréscimo de 200 milhões de euros na dívida pública da Madeira foi ontem revelado por Ventura Garcês durante o debate do programa do XI Governo Regional. Em resposta a uma pergunta do deputado socialista Vítor Freitas, o secretário regional do Plano e Finanças adiantou que “a dívida global, mais os compromissos, incluindo todo o setor público da Madeira, ronda os seis mil milhões de euros”. Um número relativo a outubro e que resulta, segundo o responsável, de encargos com vias rodoviárias sem custos para o utilizador (SCUT) e obras públicas recentemente contabilizados.
Ainda assim, alegou o secretário regional, “os ativos criados valem muito mais” do que o montante da dívida, que foi “só destinada a investimentos e gerou riqueza e postos de trabalho”.
Por outro lado, o Governo Regional calcula em um milhão de euros os pagamentos em atraso a fornecedores, pelo que a equipa governativa de Alberto João Jardim está “empenhada em injetar liquidez”, ainda segundo Ventura Garcês.
Na primeira de duas sessões dedicadas ao Programa do Governo de Alberto João Jardim, José Ventura Garcês reconheceu que a Madeira tem agora pela frente quatro anos de “uma travessia nada fácil”, tendo em conta a exigência de uma “rigorosa disciplina financeira”.
Na avaliação do responsável, é a própria autonomia política madeirense que pode ficar ameaçada em caso de “falhanço” do programa de ajustamento financeiro a acertar com o Executivo de Pedro Passos Coelho.
“Propaganda mentirosa”
Por outro lado, o Governo Regional calcula em um milhão de euros os pagamentos em atraso a fornecedores, pelo que a equipa governativa de Alberto João Jardim está “empenhada em injetar liquidez”, ainda segundo Ventura Garcês.
Na primeira de duas sessões dedicadas ao Programa do Governo de Alberto João Jardim, José Ventura Garcês reconheceu que a Madeira tem agora pela frente quatro anos de “uma travessia nada fácil”, tendo em conta a exigência de uma “rigorosa disciplina financeira”.
Na avaliação do responsável, é a própria autonomia política madeirense que pode ficar ameaçada em caso de “falhanço” do programa de ajustamento financeiro a acertar com o Executivo de Pedro Passos Coelho.
“Propaganda mentirosa”
Horas antes da intervenção de Ventura Garcês, ao abrir os trabalhos na Assembleia Legislativa da Madeira, Alberto João Jardim prometera também o “maior rigor financeiro” para os próximos quatro anos, o que passará por “todos os cortes possíveis nas despesas correntes”. Jardim deixou também a garantia de “celeridade nos trabalhos do plano de ajustamento financeiro, para que seja conseguida a liquidez destinada aos pagamentos prioritários” e, ao mesmo tempo, um “esclarecimento rápido e inteligível da opinião pública”. Mas não se absteve de atirar mais farpas políticas a Lisboa, dizendo-se vítima de uma “tentativa de assassinato político-pessoal”.
“Sucede-se a propaganda mentirosa contra a Madeira. Até a minha fotografia decorando assuntos que não me dizem respeito. Se isto não é a tentativa de assassinato político-pessoal, então vossas excelências digam-me o que é”, denunciou o presidente do Governo Regional, para arguir, adiante, que “tudo o que pagou a Região de despesas que, por lei, são do Estado central é mais três mil milhões de euros do que a dívida que nos é atribuída”.
O Estado, criticou ainda Alberto João Jardim, “nunca assumiu a única opção possível que viabiliza a vida da Região Autónoma, apurar que despesa a Madeira precisa de ter para que um madeirense tenha um nível de vida médio dos restantes portugueses e que receitas são necessárias para isso”: “Pelo contrário, num Orçamento do Estado cujas receitas aumentaram 111,72 por cento entre 2005 e 2011, a República Portuguesa, para além de continuar a favorecer os Açores em relação à Madeira, como no tempo do Governo socialista, quais Dupond e Dupont das aventuras do Tim Tim, o Estado central retira-nos mais verbas”.
O governante madeirense foi ainda mais longe, demarcando-se das opções do Executivo do PSD e do CDS-PP. Jardim afirmou que não subscreve “a política do Governo da República” porque este “está amarrado a uma troika” com a qual a Região Autónoma “não está comprometida”. Acusou ainda os responsáveis políticos do Continente de terem estendido “um tapete vermelho” a “funcionários de instituições estrangeiras” que têm vindo a “dar ordens no país”. A culminar os recados, tratou de frisar que o relacionamento com o Governo da República “é institucional”.
“Nós não estamos à espera de bombons do Governo da República, nem o Governo da República vai receber nenhum bolo de mel do Governo da Madeira”, atirou Jardim, já depois de ter conjeturado que “o PSD nacional é mais ligado ao CDS do que à Madeira”.
“Um falso guião”
“Sucede-se a propaganda mentirosa contra a Madeira. Até a minha fotografia decorando assuntos que não me dizem respeito. Se isto não é a tentativa de assassinato político-pessoal, então vossas excelências digam-me o que é”, denunciou o presidente do Governo Regional, para arguir, adiante, que “tudo o que pagou a Região de despesas que, por lei, são do Estado central é mais três mil milhões de euros do que a dívida que nos é atribuída”.
O Estado, criticou ainda Alberto João Jardim, “nunca assumiu a única opção possível que viabiliza a vida da Região Autónoma, apurar que despesa a Madeira precisa de ter para que um madeirense tenha um nível de vida médio dos restantes portugueses e que receitas são necessárias para isso”: “Pelo contrário, num Orçamento do Estado cujas receitas aumentaram 111,72 por cento entre 2005 e 2011, a República Portuguesa, para além de continuar a favorecer os Açores em relação à Madeira, como no tempo do Governo socialista, quais Dupond e Dupont das aventuras do Tim Tim, o Estado central retira-nos mais verbas”.
O governante madeirense foi ainda mais longe, demarcando-se das opções do Executivo do PSD e do CDS-PP. Jardim afirmou que não subscreve “a política do Governo da República” porque este “está amarrado a uma troika” com a qual a Região Autónoma “não está comprometida”. Acusou ainda os responsáveis políticos do Continente de terem estendido “um tapete vermelho” a “funcionários de instituições estrangeiras” que têm vindo a “dar ordens no país”. A culminar os recados, tratou de frisar que o relacionamento com o Governo da República “é institucional”.
“Nós não estamos à espera de bombons do Governo da República, nem o Governo da República vai receber nenhum bolo de mel do Governo da Madeira”, atirou Jardim, já depois de ter conjeturado que “o PSD nacional é mais ligado ao CDS do que à Madeira”.
“Um falso guião”
Unânimes nas críticas ao conteúdo do Programa apresentado por Alberto João Jardim, as forças políticas da Oposição madeirense apontaram sobretudo a ausência de respostas concretas para as dificuldades que se erguem no horizonte próximo da Região Autónoma. Pelo CDS-PP, Lopes da Fonseca concluiu mesmo, numa intervenção citada pela agência Lusa, que os deputados regionais foram confrontados com “um Programa que não é real, um falso guião, pois não passa de um substituto do verdadeiro programa, esse sim dramaticamente real, que será imposto pela troika até ao final do corrente ano”.
Já o líder da bancada do PS, Carlos Pereira, atribuiu ao Governo Regional a paternidade de uma “situação de horror financeiro, de insolvência e de humilhação”. “O Governo Regional não se entende com o central e este promove um miserável e mesquinho ajuste de contas com a Madeira”, apontou o dirigente socialista, que deixou no ar uma questão: “Um Programa de Governo sem uma visão estratégica e norteado por uma lista de propostas, a maior parte delas descontextualizadas e sem o mínimo de rigor, serve para quê?”.
Por sua vez, o deputado comunista Edgar Silva apelidou Alberto João Jardim de “gestor da insolvência regional” e reprovou os dirigentes do PSD insular por preferirem “omitir os dias brutais que se avizinham”: “Sobre o anunciado programa de resgate, zero. Apenas absoluta rendição. A total falência da autonomia”.
Roberto Almeida, do PAN, censurou o que disse ser a “falta de desígnio no Programa do Governo em matéria de cidadania e valores”, ao passo que Roberto Vieira, do MPT, chamou a atenção para o risco de uma “dupla penalização” dos madeirenses com o programa de ajustamento financeiro em preparação. Rubina Sequeira, do PND, preferiu questionar Jardim sobre as suas viagens em classe executiva a Bruxelas, ao que o presidente do Governo Regional respondeu que os custos cabem à União Europeia. Sem resposta ficou a afirmação, por parte da mesma deputada, de que Alberto João Jardim foi iniciado na maçonaria por Nandim de Carvalho.
Fiel à sua habitual postura de irreverência, José Manuel Coelho entrecortou as intervenções de Jardim com perguntas que extravasaram o debate do Programa do Governo. De resto, foi por causa do PTP que os trabalhos sofreram uma interrupção de 20 minutos - um incidente testemunhado pela Lusa. Os líderes parlamentares estiveram reunidos separadamente para analisar o facto de o deputado trabalhista José Rocha ter insistido em filmar e divulgar a sessão a partir de um computador privado. Retomados os trabalhos, a gravação continuaria a ser feita por José Manuel Coelho. O que levou o presidente da Assembleia Legislativa, Miguel Mendonça, a censurar o ex-candidato à Presidência da República por aproveitar todas as ocasiões para “fazer chicana”.
Já o líder da bancada do PS, Carlos Pereira, atribuiu ao Governo Regional a paternidade de uma “situação de horror financeiro, de insolvência e de humilhação”. “O Governo Regional não se entende com o central e este promove um miserável e mesquinho ajuste de contas com a Madeira”, apontou o dirigente socialista, que deixou no ar uma questão: “Um Programa de Governo sem uma visão estratégica e norteado por uma lista de propostas, a maior parte delas descontextualizadas e sem o mínimo de rigor, serve para quê?”.
Por sua vez, o deputado comunista Edgar Silva apelidou Alberto João Jardim de “gestor da insolvência regional” e reprovou os dirigentes do PSD insular por preferirem “omitir os dias brutais que se avizinham”: “Sobre o anunciado programa de resgate, zero. Apenas absoluta rendição. A total falência da autonomia”.
Roberto Almeida, do PAN, censurou o que disse ser a “falta de desígnio no Programa do Governo em matéria de cidadania e valores”, ao passo que Roberto Vieira, do MPT, chamou a atenção para o risco de uma “dupla penalização” dos madeirenses com o programa de ajustamento financeiro em preparação. Rubina Sequeira, do PND, preferiu questionar Jardim sobre as suas viagens em classe executiva a Bruxelas, ao que o presidente do Governo Regional respondeu que os custos cabem à União Europeia. Sem resposta ficou a afirmação, por parte da mesma deputada, de que Alberto João Jardim foi iniciado na maçonaria por Nandim de Carvalho.
Fiel à sua habitual postura de irreverência, José Manuel Coelho entrecortou as intervenções de Jardim com perguntas que extravasaram o debate do Programa do Governo. De resto, foi por causa do PTP que os trabalhos sofreram uma interrupção de 20 minutos - um incidente testemunhado pela Lusa. Os líderes parlamentares estiveram reunidos separadamente para analisar o facto de o deputado trabalhista José Rocha ter insistido em filmar e divulgar a sessão a partir de um computador privado. Retomados os trabalhos, a gravação continuaria a ser feita por José Manuel Coelho. O que levou o presidente da Assembleia Legislativa, Miguel Mendonça, a censurar o ex-candidato à Presidência da República por aproveitar todas as ocasiões para “fazer chicana”.
Em caixa – Contas Diferentes
A 30 de setembro, ao apresentar um relatório sobre o estado das contas da Madeira, o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, situou a dívida do arquipélago no termo do primeiro semestre deste ano em 6328 milhões de euros, o equivalente a 123 por cento do Produto Interno Bruto regional.
Uma semana antes, o secretário regional do Plano e Finanças havia assegurado que a dívida do arquipélago atingia, a 30 de junho, os 5,8 mil milhões de euros.
Reagindo aos números apurados pela Inspeção-Geral de Finanças, José Ventura Garcês argumentava, então, que a Madeira não podia “admitir” que lhe fossem atribuídas “outras responsabilidades financeiras” que seriam “próprias da Administração Local e do próprio Estado”.
Uma semana antes, o secretário regional do Plano e Finanças havia assegurado que a dívida do arquipélago atingia, a 30 de junho, os 5,8 mil milhões de euros.
Reagindo aos números apurados pela Inspeção-Geral de Finanças, José Ventura Garcês argumentava, então, que a Madeira não podia “admitir” que lhe fossem atribuídas “outras responsabilidades financeiras” que seriam “próprias da Administração Local e do próprio Estado”.
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