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O Governo vai propor aos parceiros sociais a eliminação da majoração das férias em função da assiduidade por considerar que esta medida vai ajudar a promover o relançamento económico e o eficiente funcionamento do mercado de trabalho.
De acordo com o documento que o Executivo enviou esta quarta-feira aos parceiros sociais para ser discutido na reunião de concertação social de quinta-feira, "a eliminação do direito à majoração em caso de inexistência ou de número reduzido de faltas justificadas, sem prejuízo da manutenção do restante regime aplicável neste domínio, configura uma medida oportuna e adequada ao relançamento económico".
O Código do Trabalho prevê a majoração do normal período de férias (22 dias úteis) até um máximo de 3 dias em função da assiduidade.
"O período de férias que decorre da legislação actual é pouco adequado à promoção da competitividade da nossa economia, sendo conveniente a sua redução para valores próximos dos países congéneres", diz o documento do Governo, citado pela Agência Lusa.
Se a proposta do Governo fôr aprovada, os trabalhadores passam a contar apenas com os 22 dias de férias.
A proposta de compromisso para o crescimento, competitividade e emprego prevê ainda a eliminação de dois feriados civis e dois feriados religiosos.
Na última reunião de concertação social, realizada a 28 de Novembro, o ministro da Economia já tinha avançado com a proposta de eliminação dos feriados de 15 de Agosto, do Corpo de Deus (móvel), do 5 de Outubro e do 1º de Dezembro.
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