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Lisboa, 16 dez (Lusa) - O bastonário da Ordem dos Médicos alertou hoje para as "consequências catastróficas" que a greve às horas extraordinárias poderá ter em serviços de saúde essenciais, como as urgências.
A partir das 08:00 de 02 de janeiro os médicos que aderirem à greve nacional não vão prestar trabalho extraordinário, segundo o pré-aviso hoje publicado pelo Sindicato Independente dos Médicos (SIM).
Em declarações à Lusa, José Manuel Silva salientou que esta é uma questão sindical, mas sublinhou a preocupação da Ordem dos Médicos com a previsível "desregulação de alguns serviços", sobretudo dos que dependem maioritariamente de horas extraordinárias, como é o caso das urgências.
"Esperemos que até lá haja bom senso. Com a reorganização dos serviços é possível reduzir as horas extraordinárias, melhorar a gestão e criar sinergias entre instituições sem por em causa o pagamento das horas extraordinárias a um preço minimamente justo", afirmou, acrescentando que a Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte é disso um bom exemplo.
Segundo José Manuel Silva, há dois anos a ARS Norte conseguiu uma redução de 20% no pagamento de horas extraordinárias, sem contestação dos profissionais, o que se conseguiu graças à reorganização dos serviços, nomeadamente concentrando-os, sem os pôr em causa.
"Ao mesmo tempo, desde setembro que não são contratados mais profissionais de saúde, que era uma forma de reduzir as horas extraordinárias. Assim, o sistema descompensa", alertou.
O pré-aviso de greve hoje divulgado esclarece que os médicos fazem greve "como forma de protesto público contra a degradação do trabalho e contra a degradação do Estado social e do Serviço Nacional de Saúde (SNS), motivada por anos de despesismo incontrolado e doloso de sucessivos governos e legislaturas".
Após o início da greve, os médicos não irão prestar trabalho extraordinário, mas mantêm toda a sua restante atividade durante o período normal de trabalho diário e semanal".
De acordo com o pré-aviso de greve, esta forma de protesto foi decidida porque os médicos não aceitam, entre outras coisas, "que a remuneração das horas extraordinárias seja alterada unilateralmente por proposta do Governo e voto maioritário da Assembleia da República na lei do Orçamento do Estado para 2012".
Ao fazê-lo, o Governo rompeu "a contratação coletiva em vigor", mas ousou "exigir a efetivação de horas extraordinárias em números superiores aos limites legais e comunitários, acrescendo penosidade para os médicos e perigosidade para os doentes".
Os médicos "jamais aceitarão que medidas do Orçamento do Estado tenham como únicos destinatários os trabalhadores médicos, ousando uma perseguição direta e sem precedentes, hostilizando toda uma classe que suporta com estoicismo o único serviço público português que se compara internacionalmente, o SNS", segundo o pré-aviso.
*Foto em Lusa
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