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Lisboa, 16 dez (Lusa) - A CGTP e UGT acusaram hoje o Governo de ter um comportamento "ignóbil" por ter enviado ao Parlamento a proposta de lei sobre o aumento da meia hora de trabalho diário, sem comunicar às confederações sindicais e patronais.
Esta tarde, numa reunião conjunta das duas centrais sindicais, na sede da CGTP, em Lisboa, esteve em discussão "aquilo que se consubstancia na proposta de lei que o Governo apresentou à Assembleia da República e cuja discussão pública, de uma forma provocatória e sendo uma tentativa clara de dar sinais de humilhação dos trabalhadores, vai estar em discussão pública no período de Natal e Ano Novo, até 19 de janeiro", afirmou Carvalho da Silva.
Em conferência de imprensa, o secretário-geral da Intersindical considerou que "esta é uma posição inaceitável e ignóbil, que tenta humilhar quem trabalha, é uma ausência total de sensibilidade e de sentido de responsabilidade do Governo, mas acima de tudo o problema são os conteúdos concretos da proposta".
Carvalho da Silva reforçou que se trata de "uma proposta de imposição de trabalho forçado, que parte de argumentos mentirosos no que diz respeito aos objetivos e impactos que isto tem sobre o emprego".
Referiu ainda que a proposta do aumento do tempo de trabalho "se sustenta numa falácia absoluta no que diz respeito aos argumentos económicos".
O secretário-geral da UGT, João Proença, afirmou, por seu turno, que a posição da central está em linha com a defendida pela Intersindical e enfatizou: "A proposta está de tal modo mal elaborada que tem de ser alterada na Assembleia da República".
João Proença condenou ainda o Executivo pelo facto de, "sem dar conhecimento aos parceiros sociais, avançar unilateralmente com a aprovação de uma proposta de lei que nunca foi discutida com os parceiros sociais e está totalmente fora do quadro da concertação social".
A proposta de lei que "estabelece um aumento excecional e temporário dos períodos normais de trabalho de trinta minutos ou de duas horas e trinta minutos por semana" foi aprovada a 07 de dezembro em Conselho de Ministros, uma medida que o Governo afirma ser aplicável durante a vigência do Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal.
Uma semana depois, ou seja, na quarta-feira, a proposta deu entrada no Parlamento, antes da discussão previamente agendada com os parceiros sociais para 22 de dezembro, em sede de concertação social.
De acordo com a proposta do Governo, o horário de trabalho será aumentado em meia hora por dia e em duas horas e meia por semana "sem acréscimo de retribuição". A medida aplica-se a todos os trabalhadores do setor privando e deixa de fora os trabalhadores de empresas públicas, bem como aos que são afetados pelos cortes salariais do Estado.
*Foto em Lusa
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