SAPO TL
A data celebra a adopção, em 1948, pela Organização das Nações Unidas (ONU), da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A Declaração nasceu em resposta à barbárie praticada pelo nazismo contra judeus, comunistas, ciganos e homossexuais e também às bombas atómicas lançadas pelos Estados Unidos sobre Hiroshima e Nagasaki, matando milhares de inocentes.
É a partir dessa Declaração que começa a se desenvolver o Sistema Internacional dos Direitos Humanos mediante a adopção de inúmeros Tratados Internacionais voltados à protecção dos direitos fundamentais.
Timor-Leste e os direitos humanos
A situação dos direitos humanos em Timor Leste foi o objecto central da atenção da comunidade internacional e também da actuação da diplomacia portuguesa e da resistência timorense durante o período da ocupação indonésia. Um papel fundamental a este respeito foi desempenhado também pela União Europeia, por vários Estados individuais e, sobretudo, pelas organizações não-governamentais.
Desta forma a comunidade internacional contribuiu igualmente para impedir a consolidação dos factos no terreno ao manter a situação dos direitos humanos em constante revista, sobretudo nas Nações Unidas. A Indonésia foi condenada em vários fora pelos abusos cometidos em Timor Leste, nomeadamente na Sub-Comissão e na Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas, quando os outros órgãos desta Organização pareciam já ter esquecido a questão de Timor.
A Comissão dos Direitos Humanos, comissão funcional do Conselho Económico e Social (ECOSOC), o órgão mais activo nesta matéria, desempenhou um papel fundamental para manter viva a questão de Timor Leste na agenda internacional, sobretudo após o massacre de Santa Cruz.
O referendo de 1999 em Timor Leste marcou uma nova etapa em matéria de direitos humanos no território. Após o anúncio da vitória da independência, foram cometidas gravíssimas violações de direitos humanos (assim como crimes contra a humanidade e crimes de guerra) pelas autoridades indonésias e pelas milícias por si criadas e treinadas, numa dimensão e violência que chocou o mundo.
As atrocidades cometidas contra a população timorense em 1999 foram severamente criticadas no Conselho de Segurança e na Comissão dos Direitos do Homem. Outro problema que se encontra ainda por resolver na sua totalidade em Timor é a questão dos refugiados timorenses na Indonésia. Segundo dados do Alto Comissariado para os Refugiados (ACNUR), mais de 75% da população de Timor Leste foi deslocada no período pós-referendo. Para o efeito, foi criada uma Comissão de Reconciliação para elaborar um registo histórico dos abusos de direitos humanos cometidos em Timor Leste desde 1975.
Os direitos humanos desempenharam assim um papel fundamental na resolução do problema de Timor Leste, ao não deixarem a comunidade internacional esquecer este território.
Seminário em Liquiça
O IV Governo Constitucional, através do Ministério da Justiça, celebra o Dia Mundial dos Direitos Humanos, com a organização, em Liquiçá, de um Seminário subordinado ao tema: “Consolidar o direito de acesso à propriedade promovendo o desenvolvimento nacional” (“hametin direitu asesu ba rai no promove dezenvolvementu nacional”).
Para além da Ministra da Justiça, deverão estar presentes na cerimónia: o Presidente da República, o Primeiro-Ministro, o Presidente do Parlamento Nacional, a Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas e o Reitor da UNTL, entre outras individualidades.
É a partir dessa Declaração que começa a se desenvolver o Sistema Internacional dos Direitos Humanos mediante a adopção de inúmeros Tratados Internacionais voltados à protecção dos direitos fundamentais.
Timor-Leste e os direitos humanos
A situação dos direitos humanos em Timor Leste foi o objecto central da atenção da comunidade internacional e também da actuação da diplomacia portuguesa e da resistência timorense durante o período da ocupação indonésia. Um papel fundamental a este respeito foi desempenhado também pela União Europeia, por vários Estados individuais e, sobretudo, pelas organizações não-governamentais.
Desta forma a comunidade internacional contribuiu igualmente para impedir a consolidação dos factos no terreno ao manter a situação dos direitos humanos em constante revista, sobretudo nas Nações Unidas. A Indonésia foi condenada em vários fora pelos abusos cometidos em Timor Leste, nomeadamente na Sub-Comissão e na Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas, quando os outros órgãos desta Organização pareciam já ter esquecido a questão de Timor.
A Comissão dos Direitos Humanos, comissão funcional do Conselho Económico e Social (ECOSOC), o órgão mais activo nesta matéria, desempenhou um papel fundamental para manter viva a questão de Timor Leste na agenda internacional, sobretudo após o massacre de Santa Cruz.
O referendo de 1999 em Timor Leste marcou uma nova etapa em matéria de direitos humanos no território. Após o anúncio da vitória da independência, foram cometidas gravíssimas violações de direitos humanos (assim como crimes contra a humanidade e crimes de guerra) pelas autoridades indonésias e pelas milícias por si criadas e treinadas, numa dimensão e violência que chocou o mundo.
As atrocidades cometidas contra a população timorense em 1999 foram severamente criticadas no Conselho de Segurança e na Comissão dos Direitos do Homem. Outro problema que se encontra ainda por resolver na sua totalidade em Timor é a questão dos refugiados timorenses na Indonésia. Segundo dados do Alto Comissariado para os Refugiados (ACNUR), mais de 75% da população de Timor Leste foi deslocada no período pós-referendo. Para o efeito, foi criada uma Comissão de Reconciliação para elaborar um registo histórico dos abusos de direitos humanos cometidos em Timor Leste desde 1975.
Os direitos humanos desempenharam assim um papel fundamental na resolução do problema de Timor Leste, ao não deixarem a comunidade internacional esquecer este território.
Seminário em Liquiça
O IV Governo Constitucional, através do Ministério da Justiça, celebra o Dia Mundial dos Direitos Humanos, com a organização, em Liquiçá, de um Seminário subordinado ao tema: “Consolidar o direito de acesso à propriedade promovendo o desenvolvimento nacional” (“hametin direitu asesu ba rai no promove dezenvolvementu nacional”).
Para além da Ministra da Justiça, deverão estar presentes na cerimónia: o Presidente da República, o Primeiro-Ministro, o Presidente do Parlamento Nacional, a Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas e o Reitor da UNTL, entre outras individualidades.
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