CARVALHO DA SILVA – JORNAL DE NOTÍCIAS, opinião
Disse o primeiro-ministro (PM) que "a Autoeuropa funciona a vários títulos como modelo", "respeita os direitos dos trabalhadores e tem modelos mais flexíveis na relação que mantém com os colaboradores". E acrescentou, "é justamente isto que queremos impor em Portugal".
Oh, senhor primeiro-ministro, o que o seu Governo tem em marcha é a eliminação de direitos no trabalho, imposição de "trabalho forçado", redução de salários, infernização da vida familiar dos trabalhadores, aumento da precariedade, destruição da negociação colectiva, diminuição de condições de formação e qualificação dos trabalhadores, ataque às condições de existência e acção dos sindicatos.
Na Autoeuropa existe organização sindical e Comissão de Trabalhadores (CT) que exercem os seus direitos e desenvolvem a sua acção, realizando reuniões e plenários e mobilizando os trabalhadores para lutarem pelos seus direitos, como fizeram participando massivamente na greve geral do passado dia 24 de Novembro. Na Autoeuropa faz-se formação e qualificação dos trabalhadores, a generalidade dos trabalhadores têm contratos sem prazo, combate-se a precariedade, os direitos dos trabalhadores são respeitados.
Na Autoeuropa, a CT reúne todas as segundas-feiras com a Administração dos Recursos Humanos e todos os meses com a Direcção de cada área de produção ou não produção, analisando os mais diversos problemas laborais, de condições de trabalho e saúde, de transportes, bem como as questões da organização do trabalho. Uma vez por mês, toda a CT participa numa reunião com toda a Administração da empresa.
A flexibilidade é negociada e, em regra, não é utilizada para desvalorizar o trabalhador, mas sim para proteger emprego. A Autoeuropa não tem adaptabilidade de horários e muito menos imposta pelo patrão. O que existe é a possibilidade de, havendo trabalho, trabalharem 230 dias por ano. Não havendo, o trabalhador fica em casa os dias que forem necessários, recebendo exactamente o mesmo (subsídio de turno incluído), até ao limite, em cada ano, de 22 dias "não trabalháveis".
No país, a maioria do patronato não só não negoceia com a organização dos trabalhadores como a combate, reprimindo até os trabalhadores que "ousem" sindicalizar-se. O Governo está a agravar essas práticas e a incluí-las na Administração Pública.
O Governo apresentou na Assembleia da República a proposta de Lei com que pretende impor 2,5 horas de trabalho por semana como "trabalho forçado". É uma proposta que se sustenta em falsos argumentos quanto ao emprego e ao aumento de produtividade. Os fundamentos económicos, esses são mais que duvidosos. E, do ponto de vista ético e legal, a proposta só merece indignação.
Como refere a CGTP-IN, "a proposta assenta numa versão mentirosa em matéria de tempo de trabalho na Europa. Um trabalhador em Portugal já trabalha, em média, mais 8,4 horas semanais que um trabalhador holandês e mais 3,3 horas que um trabalhador alemão". E nesses países europeus o índice de competitividade é dos mais elevados.
A sua discussão pública vai decorrer no período de Natal e Ano Novo até 19 de Janeiro. É uma atitude cobarde e cínica, assente numa perspectiva retrógrada de humilhação e exploração de quem trabalha. Os objectivos são aumentar os lucros dos accionistas de alguns grandes grupos empresariais parasitas e destruir emprego. É dramático constatar-se, mas é um facto: o empobrecimento e o desemprego são componentes estruturantes das políticas do actual Governo.
Nas alterações ao subsídio de desemprego e aos apoios sociais, alguma da propaganda do Governo - dizendo que são ajustamentos para haver mais justiça - é sustentada numa inqualificável manipulação.
Num contexto em que se agrava o desemprego, inclusive de longa duração, e em que a maioria dos desempregados não tem acesso a qualquer subsídio, preparam-se para impor redução da duração do subsídio para a generalidade dos desempregados, diminuição do valor dos subsídios e redução dos apoios sociais.
Vendendo gato por lebre está em curso um fortíssimo ataque à democracia e o ressuscitar de um país de mão estendida.
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