sábado, 28 de janeiro de 2012

Cabo Verde: Advogado de ex-presidente da Bolsa ameaça divulgar peças processuais...




... do caso "Lancha Voadora"

CLI – JSD - Lusa

Cidade da Praia, 28 jan (Lusa) - Os advogados do ex-presidente da Bolsa de Valores cabo-verdiana Veríssimo Pinto no processo "Lancha Voadora" ameaçaram pedir a divulgação de todas as peças processuais, por considerarem que tem havido violação do segredo de justiça.

Em entrevista à Rádio Nacional de Cabo Verde (RCV), os advogados reagiam à notícia publicada sexta-feira pela agência Inforpress, que sustenta que o presidente do Banco Africano de Investimentos - Cabo Verde (BAI/CV) e outros dirigentes daquele banco de capitais angolanos estão suspensos, devido a alegado envolvimento em "lavagem de dinheiro".

A mesma notícia cita fontes do BAI/CV, na sequência de um relatório que o banco angolano enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR), em resposta a uma notificação solicitando informações sobre "operações realizadas por clientes arguidos em processo-crime a decorrer".

O caso "Lancha Voadora", iniciado pela Polícia Judiciária (PJ) cabo-verdiana em outubro de 2011, levou à apreensão de 1,5 toneladas de cocaína e à detenção preventiva de vários suspeitos, como o ex-presidente da Bolsa de Valores de Cabo Verde (BVCV), Veríssimo Pinto, preso preventivamente a 21 de dezembro de 2011 e que já reclamou inocência.

"No nosso entender, está a haver, neste momento, violação do segredo de justiça, violação do sigilo bancário e do dever de reserva e de discrição dos magistrados, porque a notícia tem como fonte um magistrado judicial", sustentou José Manuel Pinto Monteiro, um dos advogados de Veríssimo Pinto.

"No nosso entender, se continuar a ser assim, a haver violação do segredo de justiça, vamos solicitar à Ordem (dos Advogados) para podermos divulgar as peças que estão disponíveis para defesa do arguido e que estão em segredo de justiça", desafiou.

Para o advogado José Manuel Pinto Monteiro, as informações trazidas a público são "factos novos", o que leva a concluir que querem imputar mais um crime a Veríssimo Pinto.

"Dos elementos que recebemos, nenhuma dessas informações divulgadas sexta-feira foram facultadas à defesa. Essa informação é nova, porque o despacho de legalização da prisão imputa a Veríssimo Pinto apenas um crime e agora aparece esta notícia, de que há mais um crime, que lhe vai ser imputado", explicou.

Os advogados de Veríssimo Pinto dizem esperar que o magistrado que facultou a notícia à imprensa proceda igualmente à divulgação das informações existentes, sobretudo das ligações de "altas entidades públicas" aos arguidos do processo "Lancha Voadora" e na realização de operações semelhantes às da AutoCenter, empresa também suspeita de envolvimento na lavagem de capitais.

O advogado lembrou que a prisão preventiva de Veríssimo Pinto não se deve à existência de indícios da prática de crime de associação criminosa e disse esperar que o processo seja conduzido com "lealdade" e que os magistrados devem atuar no respeito de reserva e com a discrição exigíveis pela função, "nunca fazendo comentários sobre processos em curso".

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