Dona do Pingo Doce vende ações a subsidiária para manter isenção fiscal sobre mais-valias e fugir à dupla tributação ao entrar na Colômbia
A família Soares dos Santos, que detém a maior participação na Jerónimo Martins (JM), vendeu os seus 56% do capital à subsidiária do grupo na Holanda. Na base da mudança está uma manobra de gestão que visa fugir a uma dupla tributação com a entrada na Colômbia - onde a dona do Pingo Doce quer investir 400 milhões de euros até 2014 - mas também a antecipação de eventuais mudanças na lei portuguesa que possam penalizar ainda mais as SGPS.
A principal razão para esta operação, segundo fonte próxima da empresa, é mesmo garantir que os 56% detidos pela Sociedade Francisco Manuel dos Santos,SGPS, controlada pela família Soares dos Santos, nunca venham a pagar imposto sobre as respetivas mais-valias. Por duas razões. Apesar de o atual Governo ter garantido que não vai alterar as regras de tributação das SGPS (que basicamente estão isentas de imposto), a mesma fonte repara que há uma "incerteza latente" face à evolução da situação do País e, por arrasto, ao que pode acontecer com impostos sobre as empresas.
Na Holanda, dos poucos países da zona euro que não está em crise, o ambiente fiscal é muito mais leve e expedito na aplicação do direito comercial. Com a transferência, os acionistas nucleares da JM garantem o prolongamento do regime da isenção da SGPS por tempo indeterminado.
A segunda razão, explicou o observador, estará relacionada com o investimento recente da Jerónimo Martins na Colômbia. A empresa estará a criar uma sociedade de direito holandês abaixo da cada mão (SGPS) para onde deverá canalizar os dividendos procedentes da operação colombiana. Esta decisão é relevante na medida em que o país latino-americano ainda não tem acordos de dupla tributação com Portugal - ao passo que a Holanda não terá esse problema.
"Isto é simplesmente ótima gestão. As empresas deviam ser geridas assim", reconhece o fiscalista João Espanha. Em declarações ao Dinheiro Vivo, explica: "Se a Jerónimo Martins gerar lucros na Colômbia paga lá impostos. Se esses dividendos viessem para Portugal teriam de pagar novamente imposto. Na Holanda não é necessário este pagamento duplo." A Jerónimo Martins continuará, porém, a pagar o mesmo de IRC em Portugal, assegura.
Venda anula investimento chinês
A transferência dos 56% do grupo liderado por Alexandre Soares dos Santos - que em 2012 fez parte do grupo de empresários que apelou à manutenção dos centros de decisão em Portugal (no contexto das privatizações) -, deverá ter um impacto muito negativo na balança de pagamentos portuguesa. Os cerca de 4,6 mil milhões de euros detidos pela Sociedade Francisco Manuel dos Santos (a preços de mercado de ontem), que saíram do país no penúltimo dia de 2011, mais do que anula o investimento da China Three Gorges na EDP. A transferência de património acionista em causa equivale a mais do dobro (150%) do que entrou na EDP. Em 2011, quando a maioria das empresas caiu brutalmente em bolsa, a Jerónimo Martins conseguiu um acréscimo de 12%, sendo pelo segundo ano a melhor prestação do PSI20.
Contactado pelo DN/Dinheiro Vivo sobre as motivações que levaram o acionista a vender as suas ações à subsidiária na Holanda, o Grupo Jerónimo Martins recusou qualquer resposta, esclarecendo que não comenta "operações dos acionistas". A dona do Pingo Doce acrescentou apenas que são operações "com impacto nulo para a empresa".
com L. R. R. e N. A.
*Página Global convida os portugueses a aderirem à campanha BOICOTE!! NÃO COMPRE NO PINGO DOCE!
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