Portugal: "Há uma justiça para ricos e outras para pobres" - ministra

Sol - Lusa

A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, admitiu hoje que Portugal ainda tem uma justiça para ricos e uma para pobres, defendendo, no entanto, que «há um fim de estado de impunidade que se pré-anuncia».

Durante o debate do Clube dos Pensadores, que terça-feira decorreu em Gaia, a ministra da Justiça foi questionada pelo público sobre se, em Portugal, há uma justiça para ricos e uma justiça para pobres.

«Neste momento em Portugal há uma justiça para ricos e uma justiça para pobres a partir do momento em que se alguém tiver meios pode eternizar um processo, indo de recurso em recurso, suscitando uma série de incidentes e quem não tem esses meios não o pode fazer», respondeu.

Paula Teixeira da Cruz, que começou o debate por fazer uma apresentação das medidas e trabalho do Governo no sector, sublinhou que aquilo que expôs «vai exactamente no sentido de pôr um fim a isso».

«Se a pergunta clara é: temos uma justiça para ricos e para pobres? É verdade que ainda temos mas vamos caminhando no sentido de cada vez mais isso deixar de ser assim. Permitam-me que vos diga que começamos a ver detidos, presos que há 20 anos pensávamos impossível e, portanto, também é bom que se sublinhe os poucos passos que apesar de tudo se deram», explicitou.

Segundo a ministra da tutela «era impensável ver algumas pessoas da sociedade portuguesa, a vários títulos, acusadas, outras presas, outras condenadas e, portanto, há um fim de estado de impunidade que se pré-anuncia».

«A eliminação de expedientes dilatórios no âmbito do processo penal, a eliminação das prescrições a partir de uma determinada fase processual, o facto dos detidos em flagrante delito poderem ser julgados de imediato em sumário – já podem, mas aumentar o leque das situações – as confissões do arguido, prestadas perante advogado em fase de inquérito, valerem em julgamento», enunciou.

Paula Teixeira da Cruz sublinhou ainda que a criminalização do enriquecimento ilícito, que está no Parlamento, «vai permitir apanhar muitos daqueles que prevaricam mas que depois têm impunidade porque não é possível provar outro tipo de situações».