PROGRAMA DE JUSTIÇA EM TIMOR-LESTE

Sapo TL

Em Dezembro, a União Europeia celebrou com o IPAD o acordo de delegação (modalidade de gestão centralizada indirecta), com financiamento do 10º Fundo Europeu de Desenvolvimento, para a gestão e implementação do Programa de Justiça em Timor-Leste a partir de Janeiro de 2012, no valor de 4,5 milhões de euros.

Este programa tem por objectivo apoiar a constituição da Câmara de Contas de Timor-Leste, a integrar no futuro Tribunal Superior Administrativo, Fiscal e de Contas, bem como a formação na área de investigação criminal destinada a actuais e futuros investigadores e técnicos da polícia científica timorense.

No passado dia 9 realizou-se, com a presença da Ministra da Justiça de Portugal, Dra. Paula Teixeira da Cruz, e da sua homóloga timorense, Dra. Lúcia Lobato, a sessão de abertura do curso de investigação criminal, na Escola da Polícia Judiciária, em Loures, dirigido a 47 formandos provenientes de Timor-Leste (36 homens e 11 mulheres).

O curso terá a duração de 7 meses, sendo seguido de acções complementares e de acompanhamento em Timor-Leste, bem como da capacitação de técnicos em polícia científica, análises laboratoriais e medicina legal em Portugal, informa a página do IPAD.

O elevado interesse no aprofundamento da cooperação no sector da justiça entre Portugal e Timor-Leste foi manifestado pelas duas governantes. A Ministra Paula Teixeira da Cruz realça que a cooperação delegada constitui uma nova página na cooperação luso-timorense, tendo como objectivo o fortalecimento do Estado de Direito e o respeito pelos Direitos Humanos, Liberdades e Garantias em Timor-Leste.

Por ocasião da visita da Ministra da Justiça timorense a Portugal, procedeu-se igualmente, no dia 10, à assinatura do Memorando de Entendimento entre o IPAD, o Tribunal de Contas, o Ministério da Justiça de Portugal e o Ministério da Justiça de Timor-Leste, bem como do Protocolo de Cooperação entre o IPAD e o Tribunal de Contas, para operacionalização do apoio à constituição da Câmara de Contas de Timor-Leste.

Brevemente proceder-se-á à assinatura do Protocolo de Cooperação entre o IPAD e a Direcção-Geral da Política de Justiça, para a formação em investigação criminal.

SAPO TL com IPAD