Sindicalismo - Carvalho da Silva: acordo de concertação "não é lei", é "suicidário"

Nuno Ribeiro, Victor Ferreira - Público, com foto de Rui Gaudêncio

Manuel Carvalho da Silva destacou esta manhã que o acordo de concertação social subscrito na semana passada entre as associações patronais e a UGT, “não é lei”. O secretário-geral da CGTP falava na intervenção de abertura do XII Congresso da central, cujos trabalhos decorrem até domingo no Centro de Congressos da FIL, em Lisboa.

“O âmago do acordo de concertação social não é o estímulo à economia mas o reforço da austeridade, a diminuição da retribuição e a desregulamentação do trabalho, um retrocesso social sem precedente depois do 25 de Abril”, destacou Carvalho da Silva.

Num discurso de 12 páginas, a última intervenção como secretário-geral da CGTP – cargo que abandona por limite de idade –, assinalou o motivo que levou a central a deixar a negociação. “Com sentido de responsabilidade participámos no processo de concertação até ao momento em que passaram à discussão na especialidade, ou seja, quando estava confirmado que o acordo seria um desastre”, sublinhou.

“Com a luta e com empenhada intervenção sócio-politica derrotámos a meia hora, derrotámos as 2,5 horas de trabalho forçado por semana”, recordou. No entanto, enfatizou que “a política de austeridade teve um novo impulso suicidário com o Acordo de Concertação”. Pelo que apelou à mobilização e à manifestação do próximo 11 de Fevereiro.

Manuel Carvalho da Silva reconheceu que os sindicatos atravessam um período complexo e de dificuldades. Mas apontou uma forma de o superar: “Num trabalho ideológico inerente ao reconhecimento das diferenças, em propostas objectivas e na luta reivindicativa”.

Outras afirmações de Carvalho da Silva, na abertura do XII Congresso da CGTP, que está a decorrer em Lisboa.

"A luta sindical na Europa tem de alargar-se. Se a crise é sistémica, a resposta tem de ser de todos. É preciso agirmos. A coesão económica e social, a dimensão social do mercado interno tornaram-se expressões carentes de sentido. O projecto político europeu não é reformável com o domínio actual da direita e da extrema-direita."

"Temos como prioridade criar uma forte dinâmica. Os grandes desafios dos sindicatos europeus é agir articuladamente e ser ofensivos. O movimento sindical de classe, com as suas nuances, tem de agir."

"É chocante ouvir governantes situar o conteúdo do memorando no interesse do Estado. O que é o interesse do Estado? Onde fica o interesse do povo?"

"O memorando é socialmente injusto e economicamente contraproducente. Portugal regresou agora à imprensa internacional pelos piores motivos. O Governo, para além de juras de que não vai pedir novo resgate, coloca o país a jeito para o afundamento. A austeridade teve um novo impulso suicidário com o acordo de concertação social."

"Este programa de austeridade merece mesmo uma grande resposta. Derrotámos a meia hora. Com a luta obteremos novas vitórias. Participámos na concertação até à discussão da especialidade. CGTP não podia participar nisso. Vamos agir [contra o acordo]."

"Não aceitamos despedimentos mais baratos, trabalho gratuito, é tempo de se fazer uma exigência de princípios éticos. As pontes em Portugal são o exagero? Sempre, no sector privado, as pontes eram negociadas conforme os interesses das empresas e muitas vezes com uso de dias de férias. Neste acordo inscrevem que essa orientação passa a ser decidida pelo patrão e acabou-se. Isto deve-nos chocar."

"O tempo não pode ser pertença do patrão. E o salário não pode ser mero subsídio de subsistência".

"Empobrecer não é caminho".

"Temos de desmascarar a glória do empobrecimento. Os Soares dos Santso deste país dizem-nos temos um governo sério, mas colocam os seus interesses no estrangeiro porque afirmam que têm o direito de defenderem o seu património. É caso para perguntar: e os trabalhadores e o povo não têm o direito a defender o seu património, o seu trabalho, a sua remuneração?"

"CGTP é o mais sólido pilar de defesa dos trabalhadores."