ANGOLA, EMIGRAÇÃO E DIREITOS HUMANOS

Carlos Fonseca - Aventar

O jornal ‘Público’, a propósito da emigração e integração no ambiente sociopolítico e económico de Angola, revela um série de opiniões de portugueses a viver naquele país; onde, dizem, não existir liberdade de expressão e ser caracterizado por corrupção endémica.

Ressalte-se a coragem do jornalista Miguel Madeira, pelas denúncias e duras críticas formuladas ao governo de José Eduardo dos Santos – o “Zézinho” antigamente e “Zedu” na versão pós-moderna; e a coragem é, a meu ver, tanto maior quanto é verdade que o jornal em que trabalha integra um grupo económico, presentemente envolvido em investimentos no mercado angolano. Anseio pela não reedição do triste episódio Pedro Rosa Mendes. A notícia em detalhe pode ser lida aqui.

Em jeito de defesa em relação eventuais comentadores críticos – alguns até injuriosos – a questionar se eu, português, tenho o direito de opinar sobre a vida política e social de Angola, desde já avanço com três argumentos:

Sou defensor intransigente do cumprimento da Declaração Universal dos Direitos Humanos – Angola não está fora do Universo e foi reeleita em Maio de 2010 Estado-Membro do Conselho dos Direitos Humanos da ONU, mas nunca cumpriu com promessas anteriores a 2007;

Sem nunca residir naquele país, conheço-o suficientemente bem e tenho por lá gente amiga e sã – alguns até simpatizantes do MPLA;

O contingente de emigrantes portugueses não é uma massa homogénea, e se alguns, sobretudo empresários ao estilo de Américo Amorim, pactuam com a família Santos e seus generais, outros, bem mais humildes, nem com o mais inócuo desabafo se livram da DISA, polícia política angolana, se os ouvirem e interpretarem como atentado contra a segurança do Estado; isto faz-me recordar o poema de Agostinho Neto, Contratados, que no final diz:

Com gritos de protesto,

mergulhados nas lágrimas do coração

e cantam

Lá vão

perdem-se na distância

na distância se perdem os seus cantos tristes

O que o ‘Público’ informa hoje não é novidade. De facto, a HUMAN RIGHTS WATCH, no Relatório Mundial 2011: Angola (ler versão portuguesa), abordava os temas da notícia e outros, a saber:

Falta de liberdade de expressão e de informação

Corrupção endémica

Detenções arbitrárias e recurso à tortura

Penas de prisão e crime de morte sobre opositores políticos

Falta de liberdade e detenções nos meios de comunicação social não afectos ao MPLA

Milhares de acções de despejo em Luanda na Huíla e no Lubango, sem contrapartida de casa ou indemnizações às famílias expulsas

Incumprimento do compromisso do governo de Angola, anterior a 2007, de ratificar os instrumentos da ONU relativo ao Conselho de Direitos Humanos.

Sabe-se que, através da Sonangol, os capitais angolanos vão dominar o BCP. A China, por sua vez, já assegurou participações na EDP e na REN. Angola é o segundo fornecedor petróleo da China e o primeiro parceiro económico da potência asiática em África. Em ambos os países, há a coincidência do ‘capitalismo de Estado’, através do domínio dos partidos no poder (MPLA e PCC). Mas, a despeito disto, ainda andam uns quantos líricos ou míopes, não percebi, a vociferar contra os ‘neo-keynesianos’, por estes entenderem que o Estado deve comparticipar com os privados no relançamento da economia. Dislexia! Pura, múltipla e estúpida dislexia!

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