Cabo Verde: Entregar ou não entregar armas de fogo? Governo com dois discursos

A Nação (cv), com foto

A campanha para a entrega voluntária de armas de fogo, lançada pelo Governo, está a revelar-se uma confusão. O Primeiro-Ministro diz uma coisa e a ministra da Administração Interna outra. No terreno, a Polícia Nacional parece dar razão à sua chefe: quem aparecer com armas de fogo ilegais corre o risco de ter problemas com a lei.

Uma nota da rúbrica ZIG-ZAG, da edição anterior deste jornal, com base numa fonte policial, alerta que quem entregar voluntariamente uma arma de fogo que não esteja registada, consequentemente ilegal, incorre no risco de ser preso e apresentado a tribunal. Isso porque, por lapso ou não, a lei em vigor no país, com data de 1957, não foi revogada.

Tal risco choca claramente com o espírito da campanha em curso, promovida pelo Governo, através da COMNAC (ver caixa), no sentido de retirar de circulação as armas de fogo, tidas como uma das causas da violência que grassa actualmente nas principais cidades do país.

Abordada sobre o assunto, a titular da Administração Interna, Marisa Morais, esclarece que o trabalho de "recolha de armas", que está a decorrer conjuntamente com a Polícia Militar e a Polícia Nacional, "não é voluntária". Conforme refere, a PN tem estado e continuará a apreender armas no âmbito das operações que tem feito.

"Aquilo que estamos a fazer" sublinha, "é uma campanha de sensibilização, e julgo que os anúncios são bem claros porque fala dos perigos das usar de armas, daquilo que pode acontecer às crianças pelo mau uso dessas armas; o segundo anúncio é uma linha verde para denúncia de arma".

QUEM TEM RAZÃO?

No entanto, de acordo com informações disponíveis no próprio site do Executivo, com o título "Governo aposta em campanha para o desarmamento", José Maria Neves anuncia que "várias acções serão desenvolvidas para a promoção desta mensagem de paz e solidariedade, com destaque para uma intensa campanha de recolha de armas, inclusive de desarmamento voluntário, para que os cabo-verdianos entreguem as suas armas às autoridades".

Bom, se o próprio Primeiro-Ministro apela para a entrega voluntária de armas, sem esclarecer o risco que o entregador voluntário incorre, mesmo assim, entende Marisa Morais, a confusão é do A NAÇÃO: "Confusão vossa! Essa informação é vossa, não é nossa".

E prossegue: "As informações são dadas pelo Ministério da Administração Interna, são informações muito claras e muito precisas. Temos no âmbito da COMNAC, neste momento, a campanha de sensibilização, e temos também a linha verde de denúncias. São essas as únicas informações com origem no MAI que podem estar a correr na comunicação social, não pode haver outras".

MUDANÇA NA LEI

Em relação à mudança em si da lei que regula o porte de armas em Cabo Verde, Marisa Morais garantiu ao A NAÇÃO que, dentro em breve, isto é, no final deste mês ou início de Março, está previsto um seminário para a apresentação do projecto do diploma que, depois de aprovado em Conselho de Ministros, "integradas as alterações e as propostas que surgem deste amplo debate que reunirá também especialistas da área", seguirá para a Assembleia Nacional para aprovação, ou não. "Claro, isso dependerá da data do agendamento da AN e não do Governo".