Paulo Monteiro* - Expresso das Ilhas, opinião
Cabo Verde apresenta neste começo de 2012 muitos bloqueios institucionais e estratégicos que têm contribuído para o desequilíbrio regional grave em termos de concentração de controlo das decisões, de capital social, dos rendimentos (valor acrescentado) e desemprego (particularmente de jovens qualificados). A estagnação e o sentimento difuso na população numa grande parte do território económico nacional da incapacidade de fixação de capital humano e de protagonizar iniciativas (autonomia de decisão) são realidades marcantes que confirmam a excessiva centralização da capacidade de controlo e de acção do Estado em matéria política.
A crise económica e financeira veio exacerbar as distorções regionais e avivar a necessidade de pensar um projecto de regionalização do país não só para as corrigir mas sobretudo para a libertação do crescimento económico de algumas economias/ilhas do arquipélago. Pensar um projecto de regionalização para o país passa por pensar, ex ante, esse mesmo país, a sua vocação económica. Passa por ter uma visão construída e partilhada sobre o futuro do país. Para dar um exemplo, queremos ser um país de turismo de qualidade no Atlântico Médio ou queremos ser uma outra versão (menor?) do turismo de massa (sol & praia!) As soluções institucionais e os investimentos para sermos uma ou outra coisa são claramente diferentes. Se as grandes decisões em matéria sectorial - turismo, clusters de conhecimento - são tomadas ao nível das regiões, as soluções são discutidas ao nível dos órgãos regionais, negociadas e partilhadas com todos os agentes económicos do sector e articuladas com o governo central.
Acresce que a regionalização do nosso país deve ter em conta a projeção internacional das regiões e a sua sinergia a nível nacional. Convém ainda notar que as novas instituições criadas no quadro da transferência da competência nos planos económico e fiscal às regiões devem ter uma atitude não paroquial e, órgãos de coordenação modernos devem ser criados ao nível nacional mas sem duplicação de custos. Creio que a transferência de uma parte importante dos instrumentos de política económica e a definição de objectivos para as regiões são possíveis nas matérias que condicionam e determinam o seu modo de vida imediato: a família, o emprego, o turismo, a política de solos, a produção de certos serviços públicos ...
A regionalização é um processo de grande envergadura que só um governo com uma compreensão das condições da competitividade estratégica do país e uma visão prospectiva pode estimular. É uma divisão de poderes, sendo cada poder perfeitamente legítimo na medida em que seja competente para efectivamente resolver da melhor maneira os problemas económicos (por exemplo, desemprego e empresas/famílias) ao nível que se encontra. Um poder é legítimo lá onde ele for eficaz. Não há poder subordi-nado, há divisão de responsabilidades, o único soberano não é nem a região, nem o Estado mas o cidadão que, nos dois casos, é o eleitor. Creio que se pode inspirar dos princípios e dos casos concretos de regionalização para ver que ela introduz uma lógica de cooperação positiva em concorrência.
Para analisar o aspecto económico da regionalização pode-se utilizar uma abordagem em termos de jogos cooperativos. No contexto cabo-verdiano, admite-se a possibilidade de um modelo com três regiões - região i, região j e região k - em que, em cada uma delas, os decisores políticos têm à sua disposição um, ou eventualmente vários instrumentos de política económica. Cada região é uma entidade económica formada por um grupo de ilhas com um "movimento natural da economia" idêntico, problema demográfico comum, história... Assim, a região i é formada pelas ilhas orientais do arquipélago Sal, Boavista e Maio, a região j pelas ilhas do noroeste, Santo Antão, S. Vicente, Santa Luzia e S. Nicolau e a região k, Santiago, Fogo e Brava.
Do ponto de vista do modelo de desenvolvimento cabo-verdiano, a questão cardinal no quadro desta análise é a da interdependência das políticas económicas e dos objectivos. Note-se que, no caso de políticas definidas no quadro regional, algumas podem ser realizadas sem produzir grandes efeitos externos sobre as outras regiões. Mas, tratando-se de instrumentos de política económica que produzem um forte efeito sobre os factores de atractividade para o investimento nacional e estrangeiro, é evidente que nesse caso, mesmo que a região continue o organismo de base, é muito possível que as regiões vizinhas nacionais, sejam igualmente afectadas. Assim sendo, para evitar políticas contraditórias e prejudiciais, as regiões devem estabelecer um acordo cooperativo entre elas, consistindo, por exemplo, na coordenação explícita das suas acções. O conceito de solução utilizado corresponde ao de "core" na teoria de jogos cooperativos.
Um dos aspectos importantes desse processo é o problema dos meios de financiamento das regiões. Realço duas fontes desse financiamento: o orçamento do Estado - uma função de redistribuição nacional - e um financiamento autónomo através da possibilidade de um poder fiscal das regiões. Deve-se também sublinhar o papel fundamental que jogará o Senado das regiões na participação político-administrativa e na coordenação das acções nesta nova arquitectura institucional do país.
Penso que é imperativo alterar este estado de coisas e conseguir libertar o potencial de crescimento de certas economias/ilhas através da criação do poder regional. Creio que o medo da regionalização e das consequências do poder regional paralisa a imaginação e a estratégia de inovação institucional para atacar uma das causas principais das distorções e das dificuldades económicas e sociais existentes no país.
A abordagem em termos de jogos cooperativos no quadro de um modelo geral com três regiões e a literatura existente permitem explicitar as condições formais de eficácia máxima dos acordos de regionalização.
Este é, sem dúvida, um dos grandes desafios com que o Presidente da República, o Go-verno e a Assembleia Nacional se confrontam neste momento: regionalização.
A crise económica e financeira veio exacerbar as distorções regionais e avivar a necessidade de pensar um projecto de regionalização do país não só para as corrigir mas sobretudo para a libertação do crescimento económico de algumas economias/ilhas do arquipélago. Pensar um projecto de regionalização para o país passa por pensar, ex ante, esse mesmo país, a sua vocação económica. Passa por ter uma visão construída e partilhada sobre o futuro do país. Para dar um exemplo, queremos ser um país de turismo de qualidade no Atlântico Médio ou queremos ser uma outra versão (menor?) do turismo de massa (sol & praia!) As soluções institucionais e os investimentos para sermos uma ou outra coisa são claramente diferentes. Se as grandes decisões em matéria sectorial - turismo, clusters de conhecimento - são tomadas ao nível das regiões, as soluções são discutidas ao nível dos órgãos regionais, negociadas e partilhadas com todos os agentes económicos do sector e articuladas com o governo central.
Acresce que a regionalização do nosso país deve ter em conta a projeção internacional das regiões e a sua sinergia a nível nacional. Convém ainda notar que as novas instituições criadas no quadro da transferência da competência nos planos económico e fiscal às regiões devem ter uma atitude não paroquial e, órgãos de coordenação modernos devem ser criados ao nível nacional mas sem duplicação de custos. Creio que a transferência de uma parte importante dos instrumentos de política económica e a definição de objectivos para as regiões são possíveis nas matérias que condicionam e determinam o seu modo de vida imediato: a família, o emprego, o turismo, a política de solos, a produção de certos serviços públicos ...
A regionalização é um processo de grande envergadura que só um governo com uma compreensão das condições da competitividade estratégica do país e uma visão prospectiva pode estimular. É uma divisão de poderes, sendo cada poder perfeitamente legítimo na medida em que seja competente para efectivamente resolver da melhor maneira os problemas económicos (por exemplo, desemprego e empresas/famílias) ao nível que se encontra. Um poder é legítimo lá onde ele for eficaz. Não há poder subordi-nado, há divisão de responsabilidades, o único soberano não é nem a região, nem o Estado mas o cidadão que, nos dois casos, é o eleitor. Creio que se pode inspirar dos princípios e dos casos concretos de regionalização para ver que ela introduz uma lógica de cooperação positiva em concorrência.
Para analisar o aspecto económico da regionalização pode-se utilizar uma abordagem em termos de jogos cooperativos. No contexto cabo-verdiano, admite-se a possibilidade de um modelo com três regiões - região i, região j e região k - em que, em cada uma delas, os decisores políticos têm à sua disposição um, ou eventualmente vários instrumentos de política económica. Cada região é uma entidade económica formada por um grupo de ilhas com um "movimento natural da economia" idêntico, problema demográfico comum, história... Assim, a região i é formada pelas ilhas orientais do arquipélago Sal, Boavista e Maio, a região j pelas ilhas do noroeste, Santo Antão, S. Vicente, Santa Luzia e S. Nicolau e a região k, Santiago, Fogo e Brava.
Do ponto de vista do modelo de desenvolvimento cabo-verdiano, a questão cardinal no quadro desta análise é a da interdependência das políticas económicas e dos objectivos. Note-se que, no caso de políticas definidas no quadro regional, algumas podem ser realizadas sem produzir grandes efeitos externos sobre as outras regiões. Mas, tratando-se de instrumentos de política económica que produzem um forte efeito sobre os factores de atractividade para o investimento nacional e estrangeiro, é evidente que nesse caso, mesmo que a região continue o organismo de base, é muito possível que as regiões vizinhas nacionais, sejam igualmente afectadas. Assim sendo, para evitar políticas contraditórias e prejudiciais, as regiões devem estabelecer um acordo cooperativo entre elas, consistindo, por exemplo, na coordenação explícita das suas acções. O conceito de solução utilizado corresponde ao de "core" na teoria de jogos cooperativos.
Um dos aspectos importantes desse processo é o problema dos meios de financiamento das regiões. Realço duas fontes desse financiamento: o orçamento do Estado - uma função de redistribuição nacional - e um financiamento autónomo através da possibilidade de um poder fiscal das regiões. Deve-se também sublinhar o papel fundamental que jogará o Senado das regiões na participação político-administrativa e na coordenação das acções nesta nova arquitectura institucional do país.
Penso que é imperativo alterar este estado de coisas e conseguir libertar o potencial de crescimento de certas economias/ilhas através da criação do poder regional. Creio que o medo da regionalização e das consequências do poder regional paralisa a imaginação e a estratégia de inovação institucional para atacar uma das causas principais das distorções e das dificuldades económicas e sociais existentes no país.
A abordagem em termos de jogos cooperativos no quadro de um modelo geral com três regiões e a literatura existente permitem explicitar as condições formais de eficácia máxima dos acordos de regionalização.
Este é, sem dúvida, um dos grandes desafios com que o Presidente da República, o Go-verno e a Assembleia Nacional se confrontam neste momento: regionalização.
*Paulo Monteiro Jr., Prof. de Economia no ISCJS
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