Macau: Vice-presidente do Hemiciclo defende que deputados eleitos...

... pela via indireta são "necessários

DM - Lusa

Macau, China, 01 fev (Lusa) - O vice-presidente da Assembleia Legislativa (AL) de Macau, Ho Iat Seng, defendeu hoje que a existência de deputados eleitos pela via indireta "é necessária", alinhando com a "maioria" que reivindica o aumento de mais dois assentos nesta bancada.

Sem nunca avançar com uma posição clara sobre o rumo que o desenvolvimento do sistema político deve seguir e limitando-se a citar as "vozes correntes" que se conseguiram fazer escutar na primeira ronda de auscultações promovida pelo Executivo, Ho Iat Seng apontou para um aumento do atual número de deputados de 29 para 33.

"As opiniões correntes da sociedade de Macau são de dois, dois", isto é, de acrescentar dois deputados pelo sufrágio universal e dois pela via indireta, lembrou, considerando tratar-se de um "rácio razoável", atendendo a que o Conselho Legislativo de Hong Kong contará com 70 assentos para uma população de mais de seis milhões de habitantes.

Do lado da bancada dos indiretos - atualmente composta por dez deputados -, Ho Iat Seng pronunciou-se novamente em linha com a alegada "maioria". "Pessoalmente entendo que podemos equacionar assentos para os representantes dos interesses sociais [como sejam educação e serviços sociais] e profissionais", disse.

Ho Iat Seng, que se estreou no Hemiciclo na atual legislatura, foi também ele escolhido pela via indireta, ou seja, pelas associações representativas de um setor que, no seu caso, é o dos interesses industrial, comercial e financeiro.

Ao defender a existência dos deputados eleitos pela via indireta, o deputado realçou não haver diferenças entre os seus pares só por causa da forma como são escolhidos. "Todos estão a trabalhar em representação da população. Não se deve descurar os contributos de todos os deputados, pois todos estão a contribuir para o bem-estar de Macau", disse.

Em declarações aos jornalistas no final de um almoço de primavera oferecido pela AL, o vice-presidente do Hemiciclo considerou que as alterações às metodologias para a constituição da assembleia, em 2013, e para a escolha do chefe do Executivo, em 2014, devem ser operadas "dentro do enquadramento da Lei Básica", apontando que "o mais importante é transmitir as aspirações e opiniões da comunidade de Macau".

O vice-presidente do Hemiciclo rejeitou ainda a ideia de que a opinião da maioria relativamente à reforma do sistema político local encerra uma perspetiva tímida de mudança até porque "ao longo dos tempos houve sempre este desenvolvimento do sistema democrático... houve sempre aumento de assentos".

Mas como constatou o deputado, o exercício pleno do sufrágio universal não é uma possibilidade em aberto para as próximas eleições. "Não podemos trabalhar fora do enquadramento da Lei Básica (...) e dentro do enquadramento que temos é impossível", disse.

As alterações à Lei Básica são da competência da ANP, considerada constitucionalmente "o supremo órgão do poder de Estado na China".

A Assembleia Legislativa tem 29 deputados, dos quais 12 são eleitos diretamente pela população, sete nomeados pelo chefe do Executivo e dez escolhidos entre as associações, enquanto o líder do Governo é escolhido por um colégio eleitoral composto por 300 elementos.

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