Expresso das Ilhas – Inforpress (cv)
O Presidente da República (PR), Jorge Carlos Fonseca, afirmou esta quinta-feira (23) que, enquanto chefe de Estado, não deve ter ainda uma "posição pública concreta" sobre a entrada da Guiné Equatorial na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Jorge Carlos Fonseca falava em exclusivo à Inforpress, à margem da sua primeira visita oficial ao município de São Domingos, interior de Santiago.
O chefe de Estado espera "estar habilitado" para tomar uma posição em nome de Cabo Verde, se se colocar a questão da entrada ou não da Guiné Equatorial na CPLP, já que, segundo ele, "muito provavelmente" representará Cabo Verde na próxima cimeira da Comunidade a realizar-se em Maputo.
"Há vários factores a ter-se em conta. Eu tenho que dialogar com o Governo porque em matéria de política externa tem que haver, sempre que possível, uma voz única e sintonizada sobre este problema", realçou o Presidente da República, a propósito da admissão ou não do país de Teodoro Obiang no grupo dos países que têm o português como língua oficial.
Jorge Carlos Fonseca avançou à Inforpress que ainda não discutiu o assunto com o Governo de José Maria Neves.
Além do executivo, pretende também ouvir os cidadãos, a sociedade civil, os partidos políticos e os deputados sobre o que pensam em relação ao ingresso da Guiné Equatorial na CPLP.
Em seu entender, há várias coisas a serem levadas em linha de conta, nomeadamente os princípios estatutários da CPLP, mas há também os "interesses de Cabo Verde". Lembrou que o arquipélago é um Estado de Direito Democrático.
"Nós temos que ouvir a posição dos outros países que compõem a CPLP", assegurou o PR, para quem o que interessará é haver uma "posição consensual" de todos os Estados membros da comunidade.
Confrontado com a posição já assumida pelo Governo de Cabo Verde que diz apoiar a entrada da Guiné Equatorial para a referida organização intercontinental, desde que esse país cumpra as orientações saídas da conferência de Luanda, Jorge Carlos Fonseca limitou-se a dizer que a cimeira do Maputo vai avaliar se o roteiro e os requisitos "estão sendo cumpridos pelo Governo da Guiné Equatorial".
"Neste momento, creio, é prematuro que o Presidente esteja a tomar uma posição se apoia ou não", salientou Jorge Carlos Fonseca, acrescentando que da parte dele deve haver "mais cautela" antes de uma posição definitiva sobre o dossier relacionado com a adesão da Guiné Equatorial na CPLP.
Recordou que o Presidente da República tem também competências no domínio da política externa, as quais não lhe são exclusivas, pelo que é mais ajuizado ouvir, dialogar e ponderar para evitar "posições precipitadas" em relação a uma questão que é fundamental para uma instituição como a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
Perguntado se não há o risco de Cabo Verde falar a duas vozes na cimeira do Maputo, caso não haja um entendimento entre o Palácio da Várzea e o da Presidência sobre o dossiê Guiné Equatorial, o chefe de Estado afiançou que tudo fará para que "não haja divergência nem falta de sintonia" entre os órgãos de soberania sobre esta questão.
Quanto à carta aberta que lhe foi dirigida pelo cidadão cabo-verdiano Óscar Ribeiro, apelando-o a opor-se à entrada da Guiné Equatorial na referida organização, revelou à Inforpress que é sempre bem-vindo os cidadãos se pronunciarem sobre temas atinentes às relações externas do país.
Na missiva, publicada em alguns órgãos de comunicação social nacionais, Ribeiro insurge contra a adesão da Guiné Equatorial à CPLP, alegando que o país não preenche os requisitos para o efeito.
Para este cidadão, está-se perante um dos países "mais corruptos do mundo", além de ser um regime "autoritário, sanguinário, repressivo e anti-democrático".
"Senhor, Presidente, pelo que julgo conhecer de si, presumo que não engole esta situação com agrado, ânimo leve e consciência tranquila", termina, assim, Óscar Ribeiro a carta remetida a Jorge Carlos Fonseca.
A entrada da Guiné Equatorial na CPLP tem encontrado alguma oposição por parte de Portugal e Moçambique, mas que, ultimamente, têm sido mais moderados.
Em declarações à Rádio de Cabo Verde, esta segunda-feira, o primeiro-ministro, José Maria Neves, garantiu que Cabo Verde apoia a entrada da Guiné Equatorial na CPLP, desde que este país cumpra os pressupostos estatutários da organização.
Para o chefe do Governo, a integração desse país como membro de pleno direito na CPLP pode ser benéfico, já que permite a organização intercontinental exercer um "papel positivo" nas mudanças e transformações políticas e económicas que estão a ser realizadas por este país, que já adoptou o português como língua oficial, sendo esta uma das recomendações saídas da última conferência de chefes de Estado e do Governo da CPLP realizada em Luanda, capital angolana.
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