Guiné-Bissau: Mulheres e crianças são principais vítimas de negação de justiça

MB - Lusa

Bissau, 17 fev (Lusa) - As mulheres e as crianças da Guiné-Bissau são as camadas da população mais atingidas pela negação de justiça, concluiu um seminário organizado pelo governo guineense em conjunto com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Ilda Cunha, do gabinete do secretário de Estado da Ordem Publica guineense, frisou, citando as conclusões do seminário, que ficou recomendado que deve haver uma outra abordagem dos órgãos de justiça quando se trata de casos onde mulheres e crianças são vítimas.

"Recomenda-se a aplicação das leis que punem a violência contra a mulher e criança e ainda a isenção de taxas em casos de processos judiciais onde está em causa a violência contra mulher e criança", disse Ilda Cunha lendo as conclusões do seminário que visou a concertação entre instituições públicas no domínio da promoção do acesso à justiça.

Os participantes no seminário, incluindo elementos dos ministérios da Justiça, do Interior, do Parlamento, e do Centro de Acesso à Justiça, bem como ativistas dos direitos humanos, concluíram que além da fraca observância da lei, as taxas cobradas pelos tribunais por vezes são inibidoras de que as vítimas procurem o apoio judicial quando são violentados os seus direitos.

O seminário apelou igualmente para que sejam desenvolvidas mais ações de promoção dos direitos humanos no país sobretudo junto dos agentes da lei e da ordem, nomeadamente das diferentes forças da polícia.

Falando da situação da Justiça no país, Juliano Fernandes, antigo Procurador-Geral da República e atual coordenador do Centro de Acesso à Justiça defendeu que apesar de a justiça ainda não chegar a todos os cantos do país "há um grande trabalho nesse domínio a ser feito pelo Governo".

Fernandes apontou a abertura, nos últimos anos, de tribunais setoriais e regionais e ainda a recente abertura de quatro centros de acesso à justiça para exemplificar a "expansão da justiça" na Guiné-Bissau.

"Os sucessivos governos têm feito um bom trabalho, mas nunca se fez tanto como nos últimos anos", afirmou Juliano Fernandes, sublinhando ter recebido garantias do ministro da Justiça, Adelino Mano Queta, em como todas as regiões do país terão Centros de Acesso à Justiça.

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