O governo cabo-verdiano quer aprovar legislação "dura" contra o tráfico de pessoas "para poder fechar o cerco ao contrabando de migrantes por via terrestre, marítima e aérea", disse, esta terça-feira, a ministra da Administração Interna.
Marisa Morais anunciou, em declarações a jornalistas à margem de um seminário sobre tráfico de pessoas, que a legislação que está a ser preparada criminaliza o auxílio à imigração ilegal, o uso e falsificação de documentos, tendo sempre uma perspectiva de penalizar mais as associações criminosas internacionais.
"Estarão especificamente no documento aquelas situações em que são angariadas as pessoas que são colocadas numa piroga para serem transportadas para a Europa em condições degradantes e de risco de vida. Estas situações passarão a ter uma forte penalização", especificou.
O diploma, que será analisado pelo Conselho de Ministros e posteriormente discutido no Parlamento, prevê ainda a protecção das vítimas desse tráfico.
"O Governo tentará criar as condições, quando oportuno e possível, para ter no país um centro de acolhimento, já que se trata de vítimas de um crime muito grave e a partir do qual se geram fortunas", argumentou.
O ministro cabo-verdiano das Relações Exteriores, Jorge Borges, que presidiu à abertura do seminário justificou a pertinência da aprovação da lei com a necessidade de validação em breve do protocolo relativo ao Contrabando de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea, um dispositivo internacional anexo à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado transnacional, também conhecido como Convenção de Palermo.
Fonte: Agência Lusa/Expresso das Ilhas
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