João Novaes, São Paulo – Opera Mundi
Para Samuel Pinheiro Guimarães, Mercosul deve ser instrumento de desenvolvimento para países-membros
Imagine um cenário em que países vitimados pelo desemprego são obrigados a realizar drásticos cortes de quadros públicos; aceitarem normas draconianas para pagarem juros de uma dívida pública que, na verdade, só virá a aumentar e se eternizar; também estão impedidos de investir, fornecer crédito e adotarem políticas de crescimentos; no comando do país, políticos experientes são substituídos por economistas burocratas e sem qualquer visão de estadista. Tudo isso por determinação externa, vinda de um órgão supranacional que é comandado de fato, pela nação mais poderosa.
Seria lugar comum cogitar alguma região subdesenvolvida, sem estabilidade política nem histórico democrático. Jamais na poderosa Europa Ocidental. Mas, na opinião do ex-embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, um dos principais artífices da política externa brasileira durante o governo Lula, países como Grécia ou Itália em maior grau, foram vítimas recentes de um “golpe de Estado comunitário”.
Atual alto-representante geral do Mercosul e ex-secretário geral do Itamaraty entre 2003 e 2009, Guimarães esteve nesta segunda-feira (27/02) em São Paulo para participar de uma palestra da FGV (Faculdade Getúlio Vargas) sobre a atuação diplomática brasileira frente às transformações mundiais. Foi quando fez duras críticas à condução da Alemanha e da União Europeia na condução da crise do euro e da dívida soberana de seus países.
“Há novos primeiros-ministros na União Europeia que foram impostos aos seus povos. (O grego Lucas) Papademos, (o italiano Mario) Monti... Imaginem se isso ocorresse na América do Sul, como chamariam. De Golpe de Estado é isso, um golpe de Estado comunitário. Como são as contrariedades da mídia!”, ironizou o diplomata.
Ex-secretário-geral de Relações Exteriores do Itamaraty durante boa parte do governo Lula (2003-2009), Guimarães afirmou que o Mercosul deve deixar de ser apenas um órgão facilitador do livre comércio para se tornar um instrumento de desenvolvimento regional. O atual estágio de união aduaneira imperfeita do bloco, por sua vez, deve ser mantido em razão das fortes assimetrias entre os quatro integrantes.
Para ele, dificilmente haverá progresso para um acordo comercial com a União Europeia, que já se arrasta há uma década – por falta de interesse dos próprios europeus, que seriam muito exigentes em seus pedidos.
Durante seu discurso, também lembrou que o grupo sul-americano é marcado por grandes assimetrias econômicas e sociais, portanto, defende que os países mais ricos tenham um grau maior de generosidade em relação aos menos favorecidos. “Um bloco só sobrevive se os integrantes estão razoavelmente satisfeitos. E é de nosso interesse que todos se desenvolvam”, lembrando que deve se evitar qualquer tentativa de hegemonia brasileira em um bloco que se entende como cooperativo.
Em contrapartida, o voto em conjunto dos países do Mercosul possibilita grande retorno político. “Cada vez mais se aumenta o número de temas decidido internacionalmente: meio-ambiente, finanças, comércio. O desafio (do Itamaraty) é garantir que as regras internacionais tornem mais fácil o desenvolvimento da sociedade brasileira e lembrar que o que é bom para um país nem sempre é bom para outro. Portanto, nessas negociações, cada país tem um voto.Portanto,fazer parte de um bloco é extremamente importante”.
Guimarães lembrou que historicamente, o Mercosul foi concebido apenas como uma etapa preparatória de um projeto maior, a Alca (Área de Livre Comércio das Américas). “Lembrem-se quem eram os quatro presidentes na época do Tratado de Assunção: (do Brasil, Fernando) Collor, (da Argentina, Carlos) Menem, (do Uruguai, Luis Alberto) Lacalle e (do Paraguai, Andrés) Rodríguez. Tinham perspectivas diferentes. È como se estivessem preparando um casamento para depois pular para um relacionamento aberto”, brincou.
Democracia
Um dos pontos mais polêmicos do encontro foi quando Guimarães foi questionado pelo professor da FGV, Guilherme Casarões, se há coerência na diplomacia brasileira em manter relações com países que fogem à definição ocidental de liberdade e democracia. Guimarães defendeu a atuação do Itamaraty e lembrou que o país é contra a seletividade na defesa dos direitos humanos. “O Brasil obedece a dois princípios constitucionais: a autodeterminação e a não-intervenção, que constam também na Carta da ONU (Organização das Nações Unidas). Só que alguns países se esquecem disso. A interferência tende a fracassar, como no caso da Líbia (...) Não podemos interferir nos assuntos dos outros assim como não gostaríamos que interferissem nos nossos”, afirmou o embaixador.
O diplomata lembrou que ações de intervenção são muito seletivas para as grandes potências, que defendem muitas não-democracias. “Israel tem mais de cem ogivas nucleares. Enquanto a própria CIA, nesta semana, admitiu não ter certeza se o programa nuclear iraniano tem capacidade de produzir uma bomba nuclear. Quem representa mais perigo?”, indagou. “A pena de morte é o maior atentado aos direitos humanos. E nos EUA usam isso com extrema facilidade. Em geral, há uma pequena coincidência étnica entre os condenados”, ironizou.
Atual alto-representante geral do Mercosul e ex-secretário geral do Itamaraty entre 2003 e 2009, Guimarães esteve nesta segunda-feira (27/02) em São Paulo para participar de uma palestra da FGV (Faculdade Getúlio Vargas) sobre a atuação diplomática brasileira frente às transformações mundiais. Foi quando fez duras críticas à condução da Alemanha e da União Europeia na condução da crise do euro e da dívida soberana de seus países.
“Há novos primeiros-ministros na União Europeia que foram impostos aos seus povos. (O grego Lucas) Papademos, (o italiano Mario) Monti... Imaginem se isso ocorresse na América do Sul, como chamariam. De Golpe de Estado é isso, um golpe de Estado comunitário. Como são as contrariedades da mídia!”, ironizou o diplomata.
Ex-secretário-geral de Relações Exteriores do Itamaraty durante boa parte do governo Lula (2003-2009), Guimarães afirmou que o Mercosul deve deixar de ser apenas um órgão facilitador do livre comércio para se tornar um instrumento de desenvolvimento regional. O atual estágio de união aduaneira imperfeita do bloco, por sua vez, deve ser mantido em razão das fortes assimetrias entre os quatro integrantes.
Para ele, dificilmente haverá progresso para um acordo comercial com a União Europeia, que já se arrasta há uma década – por falta de interesse dos próprios europeus, que seriam muito exigentes em seus pedidos.
Durante seu discurso, também lembrou que o grupo sul-americano é marcado por grandes assimetrias econômicas e sociais, portanto, defende que os países mais ricos tenham um grau maior de generosidade em relação aos menos favorecidos. “Um bloco só sobrevive se os integrantes estão razoavelmente satisfeitos. E é de nosso interesse que todos se desenvolvam”, lembrando que deve se evitar qualquer tentativa de hegemonia brasileira em um bloco que se entende como cooperativo.
Em contrapartida, o voto em conjunto dos países do Mercosul possibilita grande retorno político. “Cada vez mais se aumenta o número de temas decidido internacionalmente: meio-ambiente, finanças, comércio. O desafio (do Itamaraty) é garantir que as regras internacionais tornem mais fácil o desenvolvimento da sociedade brasileira e lembrar que o que é bom para um país nem sempre é bom para outro. Portanto, nessas negociações, cada país tem um voto.Portanto,fazer parte de um bloco é extremamente importante”.
Guimarães lembrou que historicamente, o Mercosul foi concebido apenas como uma etapa preparatória de um projeto maior, a Alca (Área de Livre Comércio das Américas). “Lembrem-se quem eram os quatro presidentes na época do Tratado de Assunção: (do Brasil, Fernando) Collor, (da Argentina, Carlos) Menem, (do Uruguai, Luis Alberto) Lacalle e (do Paraguai, Andrés) Rodríguez. Tinham perspectivas diferentes. È como se estivessem preparando um casamento para depois pular para um relacionamento aberto”, brincou.
Democracia
Um dos pontos mais polêmicos do encontro foi quando Guimarães foi questionado pelo professor da FGV, Guilherme Casarões, se há coerência na diplomacia brasileira em manter relações com países que fogem à definição ocidental de liberdade e democracia. Guimarães defendeu a atuação do Itamaraty e lembrou que o país é contra a seletividade na defesa dos direitos humanos. “O Brasil obedece a dois princípios constitucionais: a autodeterminação e a não-intervenção, que constam também na Carta da ONU (Organização das Nações Unidas). Só que alguns países se esquecem disso. A interferência tende a fracassar, como no caso da Líbia (...) Não podemos interferir nos assuntos dos outros assim como não gostaríamos que interferissem nos nossos”, afirmou o embaixador.
O diplomata lembrou que ações de intervenção são muito seletivas para as grandes potências, que defendem muitas não-democracias. “Israel tem mais de cem ogivas nucleares. Enquanto a própria CIA, nesta semana, admitiu não ter certeza se o programa nuclear iraniano tem capacidade de produzir uma bomba nuclear. Quem representa mais perigo?”, indagou. “A pena de morte é o maior atentado aos direitos humanos. E nos EUA usam isso com extrema facilidade. Em geral, há uma pequena coincidência étnica entre os condenados”, ironizou.
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