Nelson Morais – Jornal de Notícias
A Medel, associação europeia de magistrados, anunciou, este sábado, que vai pedir um indulto para o juiz espanhol Baltasar Garzón, recentemente condenado a 11 de inibição da actividade, por ter validado escutas que envolviam advogados, num processo de corrupção.
Baltasar Garzón não tem direito a recurso ordinário", afirmou o presidente da Medel (Magistrats Européens pour la Democracie et les Libertés), o procurador português António Cluny, numa das justificações do pedido de indulto ao Governo espanhol.
Outra das razões de fundo desse indulto tem que ver com a "desigualdade de tratamento" a que foi sujeito Garzón, sustentou António Cluny, numa conferência de imprensa realizada no hotel, em Vilamoura, onde decorre o IX Congresso do Ministério Público.
Houve desigualdade de tratamento, segundo concluíram os representantes de associações de magistrados de 13 países que estão reunidos em Vilamoura, porque as mesmas escutas que justificaram a condenação de Baltasar Garzón foram validadas pelo juiz que o substituiu no processo e nada aconteceu a este.
Aquelas escutas seriam mais tarde anuladas por um colectivo de juízes, com o voto de vencido de um deles.
António Cluny lembrou que dois dos juízes que condenaram Garzón estavam envolvidos em "dois processos paralelos" de que o mesmo Garzón era titular. Este levantou um incidente de suspeição contra esses dois juízes, contestando a sua imparcialidade, mas eles não foram afastados.
O presidente da Medel recordou ainda que Baltasar Garzón, conhecido pelos processos movidos contra Augusto Pinochet e responsáveis por crimes cometidos pela ditadura franquista, foi condenado por causa da validação de escutas telefónicas num processo de corrupção.
Segundo os juízes que condenaram Garzón, essas escutas não podiam ter sido validadas, porque interceptavam conversas dos suspeitos com os seus próprios advogados.
António Cluny observou que alguns desses advogados eram suspeitos do mesmo crime de corrupção, mas não se quis pronunciar sobre a validade e o sentido da decisão condenatória de Garzón, nem sobre a hipótese de esta constituir uma vingança do sistema contra a actuação passada do "superjuiz" espanhol.
De resto, o presidente da Medel receia que aquela condenação tenha aberto um precedente, a nível europeu.
O conselho de administração da Medel aprovou ainda o "Manifesto de Vilamoura", onde manifesta a sua preocupação com uma alegada "deriva" europeia que põe em causa os direitos fundamentais, cortando, por exemplo, nos salários. Na perspectiva do manifesto, é preciso contrariar a ideia de que a origem da crise actual está no modelo social europeu.
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