MAGISTRADOS LUSÓFONOS FUNDAM ASSOCIAÇÃO

Ana Paula Azevedo – Sol

Magistrados do Ministério Público de cinco países de expressão portuguesa fundaram no último fim-de-semana, em Vilamoura (Portugal), a UAPEL: União das Associações de Procuradores do Espaço da Lusofonia.

A associação foi lançada durante o IX Congresso do Ministério Público (MP) português, que decorreu no último fim-de-semana, em Vilamoura.

O objectivo da UAPEL é que os seus associados troquem experiências sobre os seus sistemas judiciais – todos muito semelhantes – e que daí possam resultar contributos para uma melhoria da Justiça nos respectivos países e até propostas de alteração legislativa. Defender a independência da Justiça e os direitos humanos, e lutar pela segurança dos magistrados são outros dos fins da UAPEL.

Na fundação, participaram dirigentes de sindicatos de magistrados do MP: Nélia Correia (por Moçambique), Vandro de Carvalho (Cabo Verde), Vanderley Bento Mateus e Carla Nogueira (Angola), Domingos Sambu e Bacar Bai (Guiné-Bissau), João Palma e Pedro Baranita (Portugal). Prevê-se para breve a adesão também dos procuradores do Brasil, S. Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

Leis parecidas e problemas comuns

A ideia de criar a UAPEL surgiu em 2009, noutro congresso do MP realizado em Portugal. «Chegámos à conclusão de que a cooperação pelas vias institucionais (pelos órgãos de Justiça dos vários países) não chega. Os sindicatos dão-nos mais liberdade de acção», salienta ao SOL Pedro Baranita, avançando que em breve a UAPEL irá apresentar-se junto da CPLP. A presidência ficará para já a cargo de Portugal, precisamente de João Palma, presidente do sindicato do MP português.

«Temos uma tradição jurídica comum, leis e códigos muito parecidos. Podemos debater experiências e fazer estudos, de forma a reforçar os nossos sistemas judiciais e o prestígio e autonomia do MP» – refere, por seu turno, Nélia Correia, presidente do sindicato do MP de Moçambique.

«Num dos debates do congresso, aqui em Vilamoura, falou-se das distorções do Código de Processo Penal português – algo muito semelhante ao que acontece em Cabo Verde», salienta Vandro de Carvalho, presidente da Associação de Magistrados de Cabo Verde.

«Tal como em Portugal, também em Angola temos necessidade de actualizar algumas leis, como os códigos Penal e de Processo Civil», exemplifica Carla Nogueira, da direcção do sindicato angolano.

Para já, a UAPEL pretende organizar uma conferência anual, para os seus associados debaterem temas que preocupem a classe.