PMA - Lusa
Maputo, 14 mar (Lusa) - Os parceiros internacionais de Moçambique na área da justiça consideraram hoje em Maputo que o setor "ainda não é um exemplo de integridade", faltando-lhe por isso a confiança dos cidadãos e dos investidores.
A crítica dos parceiros internacionais ao funcionamento da justiça em Moçambique foi feita durante a abertura da Conferência Nacional sobre o Acesso à Justiça em Moçambique.
Falando em nome do grupo dos países que apoiam o setor, Jan Huesken, chefe de cooperação da embaixada da Holanda, citou vários relatórios que apontam para o facto de as decisões judiciais em Moçambique serem influenciadas pela filiação partidária e não por critérios de independência.
"O setor da justiça deveria ser um exemplo de integridade respeitado por todos. Infelizmente, isto ainda não acontece", disse Jan Huesken.
O responsável holandês instou a Assembleia da República a aprovar "atempadamente" o pacote legal contra a corrupção, alertando para a prevalência do desvio dos recursos do Estado, devido à ausência desta norma.
"Apelo aos parlamentares moçambicanos para que demonstrem também o seu compromisso com o combate à corrupção, porque a cada dia que passa sem que o pacote seja aprovado, continuam presentes oportunidades para o uso dos bens públicos para fins privados. Com isto, perdem muitos para o benefício de poucos", salientou Jan Huesken.
A discussão e aprovação pelo parlamento da proposta de lei contra a corrupção, submetida pelo Governo moçambicano e considerada eficaz por ativistas anticorrupção, ainda não tem data marcada, por a Assembleia da República ter retirado o diploma do debate da atual sessão parlamentar.
A bancada da FRELIMO, que tem a maioria na Assembleia da República, justificou a desmarcação do debate da referida lei com a necessidade de tempo para melhor conhecimento da proposta.
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