O REGIME ANGOLANO, SUSANA INGLÊS E A TERCEIRA ALTERNATIVA

Desde que não escrevo aqui aconteceu…

Marcolino Mouco – À Mesa do Café

1-Pedem-me para me pronunciar sobre o caso Susana Inglês, nossa colega, advogada nomeada Presidente do CNE, na mais arrepiante das situações alguma vez vista. De tão inacreditável que numa altura dessas, situações dessas aconteçam, nem tenho fôlego para escrever sobre isso. Acreditar que é uma nomeação feita pelo nosso Conselho Superior da Magistratura Judicial! Acreditar que ninguém se envergonha disso! Nem os nomeadores nem a nomeada! Nem os dignitários todos de um proclamado Estado Democrático e de Direito, em pleno Século XXI! Não! Eu é que devia ter vergonha em deixar aqui estas exclamações porque sou militante do MPLA e devia estar calado. Mas eu continuo a dizer: olhemos para os lados a nossa volta e vejamos se isto ainda acontece. Cada vez menos e nunca mais com este requinte de banalização de tudo que é regra mínima para uma sociedade que se deve orgulhar de si.

E lá onde isto acontece há crises graves. Ou será que essa é uma forma de criar crises que a harmonia não compensa?

2-Por isso acontecem outras coisas mais ou menos imperceptíveis. A normalidade da anormalidade está alicerçada em Angola. Ontem alguém, bem falante, comentava numa rádio que a vantagem da alternância na política é que nestes 10 anos temos um Presidente que enriquece os seus parentes e amigos, nos 10 anos seguintes o novo Presidente faz o mesmo com os seus parentes e amigos; e assim sucessivamente vai-se distribuindo justamente a riqueza de um país. Reflexos e percepções de uma habituação que a nossa elite tarda em suprimir pela via pacífica mas de forma enérgica; com a contribuição passiva (e activa!) dos nossos colegas juristas nos tribunais e na vida do dia-a-dia.

Por tudo isso estou mais convencido do que antes que as minhas propostas no texto “Angola: a terceira alternativa” fazem todo o sentido. Alguma coisa deve ser feita. Só eleições não bastarão. Nem as próximas nem as outras que se seguirão. Ou o futuro não nos perdoará.

3-E “Angola: a terceira alternativa” vai suscitando vivo debate. Alguns continuam espantados porque quem fala foi Secretário-Geral do MPLA no poder desde a independência, e Primeiro-Ministro do País com a etiqueta de chefe de governo (para alguns) já lá vão mais de 15 anos. São anos suficientes para um indivíduo se ter redimido através do silêncio e da bajulação ao sistema “eduardino”, de humilhações que por cima reclamam prostrações. Nunca segui e nunca seguirei este caminho. E não entendo realmente estes espantos perante tanta anormalidade hoje, porque estou convencido que o MPLA e eu próprio com tantos erros cometidos, nunca desejamos e nunca fomos o que se faz hoje no país. Tudo pode ser debatido, é evidente.

E por falar da minha “Angola: a terceira alternativa”, aproveito para apresentar à FNLA, e ao seu Presidente, o Engº Ngola Kabango a minha penitência pública, sobre um equívoco que vai ser corrigido: a FNLA não votou a favor; absteve-se na votação da nova Constituição da República de Angola, onde foi estreada toda essa banalização das normas jurídicas e de qualquer ética ou moral públicas de que o caso Suzana Inglês é apenas uma continuidade.

É a questão da necessidade de evitar maus precedentes de que eu falava na altura.

Marcolino Moco

*Título PG

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