Portugal: PROMISCUIDADES E MALDADES

Carvalho da Silva – Jornal de Notícias, opinião – Imagem We Have Kaos in the Garden

A demissão do secretário de Estado da Energia, Henrique Gomes, substituído por Artur Trindade, até agora diretor de Custos e Proveitos da Entidade Reguladora do Setor Energético, foi um processo simples, mas dele exalam cheiros complicados.

Para além de se registar que o novo secretário de Estado roda entre a função fiscalizadora e a função executiva, devemos observar com atenção: as notícias vindas a público sobre o discurso que o ex-secretário de Estado estaria para fazer no ISEG, onde mencionaria que o "lucro excessivo na energia tira 3500 milhões de euros à economia e às famílias até 2020"; o aumento de 10% na fatura da luz em 2013 que está a ser preparado; as provas de que o senhor Mexia se encheu de mexer no processo que levou à demissão do anterior secretário de Estado (leiam-se as suas intervenções públicas); a confirmação da intervenção protecionista do poder político (Governo) na defesa dos interesses dos acionistas privados da EDP, confirmando-se claramente por que razão os figurões da área do Governo - Eduardo Catroga e C.ª - foram "colocados pelos acionistas" em órgãos da EDP.

Mas, nesta semana tivemos outras notícias de interesse e, acima de tudo, que colocam aos trabalhadores e ao povo uma forte exigência de protesto, de denúncia, de luta pela mudança de rumo que o país segue.

Olli Rehn, comissário europeu, veio a Portugal dizer-nos, depois de múltiplas reuniões e auscultação do Governo, que "as reformas estão a correr bem", exatamente no dia em que Portugal foi referenciado como o país onde se está a destruir mais emprego, logo a seguir à Grécia, e onde a queda dos salários nos últimos meses é mais acentuada.

Foi notícia a burla tributária de 1,4 milhões de euros que terá sido praticada na compra da Compal pela Inbepor. Segundo o JN de 14.03 "os arguidos deverão alegar que o Fisco não pode considerar-se enganado, pois dispunha de meios para saber que a Inbepor não teria atividade no ramo das bebidas". É preciso ter lata! Parecem anjinhos que agiram sem consciência do que estavam a fazer.

Torne-se conhecido quem são as "personalidades" com responsabilidades nas empresas envolvidas, quem são os advogados ou as entidades de auditoria a fazer negócio no processo. Isso ajudará a clarificar águas e mostrará verdades necessárias aos portugueses.

Com a portaria n.º 320/2011 de 30 de dezembro está assegurado às grandes empresas um "gestor de contribuinte" personalizado, que lhes tem de "prestar assistência pré-declarativa", esclarecer dúvidas, dar "informação constante de bases de dados" e outra disponível e "acompanhar os processos de benefícios fiscais". Será que essa determinação é para evitar as fraudes e fuga ao Fisco que proliferam, ou para colocar os melhores quadros da Administração Fiscal como consultores gratuitos e depois serem responsabilizados pelos possíveis erros (ou burlas) que venham a ser cometidos?

No contexto da visita de Olli Rehn, o ministro Vítor Gaspar, reconhecendo implicitamente que a carga fiscal sobre os portugueses e sobre a generalidade das empresas é grande, promete para o futuro um sistema fiscal "capaz de ser amigo da competitividade e do emprego". Tal afirmação, vinda de um ministro para quem os problemas concretos das pessoas, da sociedade, das funções sociais do Estado não contam, o que significa?

Significa que: os interesses dos ricos e poderosos são salvaguardados e reforçados; os rendimentos do trabalho baixam; o desemprego alastra violentamente; a pobreza acentua-se; as classes médias são destruídas fruto de uma política económica e social desastrosa; significa uma política fiscal cada vez mais ardilosa, opaca e injusta, infestada de promiscuidades entre poder político e grandes interesses financeiros e económicos.

A austeridade do "custe o que custar" destrói a economia, reduz as receitas do Estado e empobrece os portugueses. E estamos perante uma política carregada de maldades múltiplas, em nome de falsas promessas de futuro.

Para travar este estado de coisas é preciso, e já, forte ação social e política e mobilização dos portugueses e portuguesas.

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