Seis organizações defesa dos direitos humanos solidarizam-se com associação...

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EL - Lusa

Luanda, 15 mar (Lusa) - Seis organizações de defesa dos direitos humanos subscreveram hoje um texto de solidariedade com a associação Mpalabanda, de Cabinda, banida por decisão judicial e sem que o recurso da decisão tenha ainda sido apreciado, segundo comunicado enviado à Lusa.

O comunicado assinala o oitavo aniversário de criação da Mpalabanda - Associação Cívica de Cabinda, banida a 20 de julho de 2006 pelo Tribunal Provincial de Cabinda sob a acusação de promover a violência.

"Mpalabanda era a única organização de direitos humanos ativa em Cabinda. Era responsável pela documentação de violações dos direitos humanos cometidas tanto pelo governo quanto pela Frente para a Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC)", sustentam as seis organizações.

Logo a seguir ao seu encerramento compulsivo, em agosto de 2006, a Mpalabanda interpôs um recurso no Tribunal Supremo, em Luanda, mas até agora o caso continua qualquer evolução.

Em novembro de 2011, antigos membros da Mpalabanda e outros defensores dos direitos humanos e representantes da sociedade civil assinaram uma petição que submeteram ao Tribunal Supremo, em que se requeria que o Tribunal Supremo considerasse o recurso de 2006.

"As organizações nacionais e internacionais abaixo assinadas apoiam inteiramente a petição da sociedade civil angolana e instam o Tribunal Supremo de Angola à apreciar o recurso sem mais delongas. É amplamente reconhecido na jurisprudência internacional a excessiva morosidade processual constitui denegação de justiça", lê-se no comunicado.

As associações manifestam a sua preocupação com as "restrições ao direito à liberdade de expressão, associação e reunião que continuam a ocorrer em Cabinda", designadamente os protestos ocorridos em fevereiro, março e abril de 2011, uma série de protestos antigovernamentais foram proibidos ou dispersos além de participantes terem sido presos.

"Em julho de 2011, nove ativistas que pretendiam apresentar uma carta a uma delegação de representantes da União Europeia foram presos pela polícia e acusados, sendo todos absolvidos no mês seguinte", destacam as seis organizações.

Subscrevem o comunicado a Front Line Defenders, a ACAT France, a Associação Construindo Comunidades (ACC), a CIVICUS, a OMUNGA e a SOS Habitat.

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