Angola: Lei da CNE aprovada mas presidente do organismo é contestada pela oposição

NME - Lusa

Luanda, 10 abr (Lusa) - O parlamento angolano aprovou hoje em Luanda, por unanimidade, a Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), mas a legalidade da sua presidente continua ainda a ser questionada pela oposição.

Em declarações à Lusa, o líder da bancada parlamentar da UNITA, Raul Danda, disse que esta formação, a maior da oposição, e o Partido de Renovação Social (PRS) continuam à espera de um pronunciamento do Tribunal Supremo sobre a situação de Suzana Inglês.

Segundo Raul Danda, a Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento da CNE foi aprovada após vários dias de trabalho para se alcançar um consenso entre todos os partidos parlamentares.

"Precisávamos dotar a CNE de um instrumento que lhe permita organizar-se para os tempos que se avizinham (preparação das eleições gerais)", disse o deputado da UNITA.

Relativamente à manutenção de Suzana Inglês no cargo de presidente da CNE, Raul Danda disse que mantém-se "absolutamente" a posição da UNITA, salientando que o partido continua à espera que o Tribunal Supremo se pronuncie sobre o assunto.

"Existem prazos, que se esgotam daqui a pouco e continuamos à espera de uma resposta do Tribunal Supremo, mas a aprovação desta lei hoje não invalida a nossa posição em relação à Suzana Inglês. Não, absolutamente não", reafirmou Raul Danda.

A UNITA submeteu, em março passado, um recurso ao Tribunal Supremo contra a nomeação de Suzana Inglês para a presidência da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), aguardando até ao momento por uma resposta.

O maior partido da oposição em Angola e outras forças políticas angolanas consideram que Suzana Inglês não preenche os requisitos legais para presidir à CNE, o que já motivou vários recursos e providências cautelares junto do Conselho Superior da Magistratura Judicial e do Tribunal Supremo, todos indeferidos por estes órgãos.

A aprovação hoje da Lei Orgânica foi saudada pelo presidente da Assembleia Nacional, Paulo Cassoma, que felicitou todos os intervenientes nos trabalhos.

Por sua vez, o deputado Higino Carneiro, do MPLA, disse que o seu partido "nunca se afastou da ideia de poder trabalhar de forma partilhada e participada, para promover o diálogo concertado".

"É por esta razão que mesmo olhando para o conjunto de propostas que a oposição apresentou fomos capazes, com a maturidade que assiste a todos aqueles que puderam participar neste processo, chegar a consensos que permitam elaborar um diploma que inicialmente tinha 61 artigos e hoje tem 74", referiu Higino Carneiro.

O diploma hoje aprovado estabelece os princípios e normas sobre a estrutura, a organização e o funcionamento da CNE, bem como as competências específicas dos seus órgãos e os estatutos dos membros, em conformidade com o princípio da independência da administração eleitoral.