DEPUTADOS PARA QUÊ?

António Fernando Nabais - Aventar

Não é nada de novo e, ainda recentemente, o Jorge abordou, com a lucidez que se impõe, este assunto: os deputados servem para quê?

Sendo certo que só se pode ser deputado, tanto quanto sei, estando inscrito nas listas de um partido político e aceitando que não vivemos num conto de fadas, sempre considerei a “disciplina de voto” como uma perversão da função de um deputado, que, de acordo com o Estatuto, representa “todo o País”, entidade que não se confunde com chefes de bancada ou com presidentes de partido.

Isto seria, a meu ver, suficiente para que não fosse aceitável a simples verbalização de uma expressão como “disciplina de voto”. No máximo, a existir, que fosse uma prática clandestina e que a referência ou a simples desconfiança da existência daquilo que é, afinal, a institucionalização da chantagem desse direito a averiguações e a eventuais processos disciplinares.

Já se sabe que toda esta situação é consequência do clientelismo em que assenta a vida dos partidos, especialmente a dos que têm passado pelo poder. É assim que, depois de uma passagem pelas juventudes partidárias a lamber as botas devidas e a colar cartazes e a participar alegremente em campanhas com a densidade argumentativa das claques futebolísticas, a Assembleia de República fica cheia de gente à espera de benesses, pronta a votar como lhe mandam e não de acordo com o mandato que lhes foi conferido.

Com um governo tão corajoso, sempre pronto a ir além da troika, faminto de poupanças, não seria melhor pensar na extinção da Assembleia da República? Seria melhor do que esta Parceria Público-Privada que é o Parlamento, em que os dinheiros públicos servem para pagar interesses privados.