FP - Lusa
Bissau, 04 abr (Lusa) - O Governo da Guiné-Bissau garantiu hoje que a presença de uma missão angolana no país reflete a vontade dos dois executivos e que a "cooperação com Angola é fundamental".
Em conferência de imprensa, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Mamadú Saliu Jaló Pires, considerou que seria "grave" se a missão angolana, a Missang, terminasse na sequência de vontades manifestadas nesse sentido (de retirar a missão) pelas chefias militares guineenses.
Na sexta-feira passada, o chefe do Estado Maior General das Forças Armadas, António Indjai, questionou a presença da Missang, o que levou a que na terça-feira o ministro da Defesa de Angola, Cândido Van-Dúnem, se deslocasse a Bissau para entregar ao Presidente interino, Raimundo Pereira, uma mensagem de José Eduardo dos Santos, Presidente de Angola.
Hoje, o ministro explicou que a Missang está na Guiné-Bissau com base num acordo celebrado entre os dois governos e acrescentou que qualquer decisão sobre a saída ou não dos angolanos deve basear-se nos acordos assinados entre os dois países.
"Na estratégia do Governo para as reformas em geral e no setor da Defesa e Segurança em particular, a cooperação com Angola é fundamental", disse Jaló Pires, enumerando as "consequências negativas" para o povo e para o Governo da saída da Missang, nomeadamente o fim das obras em infraestruturas do setor de Defesa e Segurança.
"Todos os quartéis estão em obras, as instalações do Ministério do Interior, esquadras, o comissariado geral (da polícia). A paragem (das obras) tem outro efeito, porque são empresas nacionais às quais foi atribuída a responsabilidade de executar as obras, com trabalhadores guineenses", disse o ministro, que ainda lembrou que 350 jovens estão a fazer formação em Angola.
Se a Missang sai é "grave e reflete-se negativamente no processo de reforma" para transformar as Forças Armadas em Forças Armadas republicanas, "que aceitem a subordinação ao poder civil legitimamente eleito", avisou.
"Há um Governo na Guiné-Bissau e se as Forças Armadas devem respeitar o princípio da subordinação dos militares ao poder civil" António Indjai nunca devia ter levantado a questão da Missang na reunião de sexta-feira (com políticos e entidades civis e religiosas) mas sim "canalizar a informação através do ministro da Defesa", para que o Governo utilizasse os mecanismos legais para resolver qualquer diferendo, disse Jaló Pires.
É que, frisou o ministro, a negociação com o Governo de Angola compete ao executivo e não às Forças Armadas.
"O que pedimos é que as Forças Armadas continuem a cumprir o seu papel constitucional, deixando o Governo também cumprir com as suas competências constitucionais", afirmou o ministro, frisando que o Governo sempre colaborou e cooperou com todos os órgãos de soberania e acrescentando: "as Forças Armadas devem sobretudo lembrar-se a cada momento de que existe um princípio, o princípio da subordinação ao poder civil legítimo".
E ainda sobre a mesma matéria deixou outro recado: " Esperamos que as Forças Armadas assumam as suas responsabilidades, o papel que o povo lhe reservou, de manter a integridade territorial intacta e cumprir com a Constituição e com as leis da República, que dizem que tem de haver essa subordinação dos militares ao Governo e ao poder do Estado".
António Indjai, reforçou, não poderia ter feito as declarações sobre a Missang como o fez e onde o fez.
Jaló Pires lembrou ainda que o acordo com Angola foi aprovado por unanimidade no Parlamento guineense e que é intenção do Governo reforçá-lo ainda mais.
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