A GUINÉ-BISSAU E A CPLP

Rui Pereira, Professor universitário – Correio da Manhã, opinião

A Guiné-Bissau, antiga colónia portuguesa que proclamou unilateralmente a sua independência durante a guerra (Madina do Boé, 24 de Setembro de 1973), volta a ser notícia pelas piores razões.

Um golpe militar desencadeado com raro "sentido de oportunidade" entre as duas voltas da eleição presidencial conduziu à detenção do Presidente da República interino, do Primeiro-Ministro e do Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas. Os militares golpistas deram aos partidos políticos um prazo para formar governo, sem políticos "indesejáveis".

Este episódio dá-nos a sensação de "déjà vu". A alternância na Guiné--Bissau tem obedecido à lógica do golpe de Estado: Luís Cabral, Kumba Yalá, Ansumane Mané e Nino Vieira foram derrubados pela força; os dois últimos foram mesmo assassinados. Além disso, o país tem sido apontado pela comunidade internacional como um narco-Estado emergente, devido à existência de fortes suspeitas de que alguns dos seus dirigentes se dedicam ao tráfico de droga. Entretanto, o povo assiste impotente e na penúria às investidas dos senhores da guerra.

O povo guineense dá sinais de não querer suportar mais este estado de coisas. Infelizmente, e ao contrário do que sucede em Cabo Verde – que tem sido um modelo de inspiração democrática no continente africano –, está a fazer a sua aprendizagem democrática da forma mais dolorosa. Mas sozinho nada poderá fazer. A comunidade internacional não o deve abandonar nesta hora difícil: longe vão os tempos em que a doutrina da não ingerência nos assuntos internos de outros Estados justificava o fechar os olhos às mais grosseiras violações dos direitos humanos.

Toda a comunidade internacional se deve envolver quando estão em causa crimes contra a paz e a humanidade, designadamente através de organizações internacionais como a ONU ou o TPI. Mas há quem tenha especiais deveres para com o povo guineense, por partilhar com ele uma História, uma Língua e uma Cultura. É preciso que a CPLP, cuja acção se tem pautado pelo excesso de discrição, se assuma como verdadeiro sujeito de Direito Internacional. A sua projecção pluricontinental e o peso estratégico dos Estados-membros não lhe deixam alternativa.