Macau: Deputados aproveitam plenário para acusar dirigentes de incompetência

Joana Freitas – Hoje Macau

São “incompetentes”, “não se preocupam com a população” e, ainda por cima, não têm de prestar justificações pelas falhas. As acusações contra a equipa de dirigentes do Governo foram ontem tema de interpelações de deputados, que criticam duramente quem integra as chefias no território.

Chan Meng Kam foi quem deu o mote para mais uma discussão em torno do já muito falado “regime de responsabilização”. O deputado diz que a implementação de um sistema deste género – que visa punir quem não cumpra as suas funções de forma adequada – é algo necessário para a resolução deste tipo de problemas. “Quando os dirigentes se esquivam das suas responsabilidades e não têm coragem para as assumir é preciso imputação dessas responsabilidades e, quando for preciso, pode-se exonerá-los dos cargos, para que alguém com capacidade possa assumir as suas funções.”

O deputado eleito pela via directa apresenta exemplos recentes de incidentes – como o caso da intoxicação por gás de uma doméstica e a explosão no Centro Internacional de Macau – para indicar que há demasiados serviços administrativos para uma mesma área, mas que nenhum assume responsabilidade. “[Vários] serviços apresentam respectivamente as suas justificações, ou seja alijam as responsabilidades de um para o outro. [No caso da intoxicação de gás], passado uma semana, o Governo ainda não tinha encontrado o serviço competente.”

Lema oco

Numa altura em que o Governo se rege pelo princípio de “ter por base a população”, há quem acuse esse lema de ser oco. “Se o Governo quiser um modelo de governação ao serviço da população, então não deve trabalhar em cima do joelho”, frisa Paul Chan Wai Chi. “Quando o Governo se preocupar com os outros como se fosse consigo próprio e resolver de facto os problemas da população, aí merece elogios.”

Os deputados pedem um aperfeiçoamento da gestão interna e um mais eficaz mecanismo de fiscalização.

Ung Choi Kun citou a carta remetida por uma mulher, funcionária pública há sete anos. A cidadã alega que as chefias dos departamentos onde já trabalhou contratam familiares e que não ligam às sugestões dos trabalhadores. “Ela trabalha apenas para cumprir o seu dever agora, só se importa em receber o seu salário e subsídios.”

Chan Meng Kam diz compreender a natureza humana para os erros, mas descarta a isenção de responsabilidades de que os governantes usufruem. “Pode causar abuso de funções não haver regime de responsabilização.”

O deputado diz mesmo que a chave dos problemas do território reside na incompetência dos dirigentes do Governo, “ou seja é um problema humano”.

Nem as leis ajudam, diz Chan Meng Kam, até porque Macau tem mais diplomas do que muitas grandes cidades e, mesmo assim, não ultrapassa os problemas. “Como os problemas não têm nada a ver com eles, optam por ignorá-los. Se trabalharem mais não ganham mais e mais vale não ter mais uma coisa para se preocuparem. Quando surgem problemas na sociedade, o primeiro pensamento é criar leis ou estabelecer departamentos novos.”

No ano passado, 43 funcionários do Governo foram indiciados por crimes relacionados com abuso de poder, falsificação ou corrupção passiva.