Portugal: Lei de Cavaco Silva dá reformas douradas a docentes do privado

Luís Reis Ribeiro – Dinheiro Vivo

A Caixa Geral de Aposentações (CGA), a "segurança social" dos funcionários públicos, também paga pensões a reformados do setor privado, muitas delas milionárias.

No próximo mês de maio, por exemplo, começa a pagar uma reforma de 5000 euros a um dirigente de um externato particular, ao abrigo de uma lei antiga feita aprovar pelo então primeiro-ministro, Aníbal Cavaco Silva.

De acordo com a lista dos novos aposentados em maio, um ex-diretor pedagógico do Externato Marquês de Pombal Ensinus ficará com uma pensão de 5030 euros mensais brutos. Este estabelecimento pertence ao grupo Lusófona.

E assim é em todos os outros casos de "docentes do ensino particular e cooperativo", onde figuram vários externatos e colégios católicos e ligados à Igreja. É o caso dos Maristas de Lisboa, do Colégio do Sagrado Coração de Jesus, do Valsassina, da Escola Salesiana, só para citar alguns exemplos de ensino não superior.

Isto acontece por causa de uma lei de 1988 aprovada por Cavaco Silva em conjunto com os seus ministros Miguel Cadilhe (Finanças), Silva Peneda (Emprego) e Roberto Carneiro (Educação).

Até 2006, o regime da CGA era significativamente mais vantajoso que o da Segurança Social. O valor das reformas era, em média, maior e os subscritores podiam reformar-me mais cedo, como menos tempo de descontos e com menos penalizações.

O referido decreto-lei de 1988 sustenta que a situação destes professores deveria aproximar-se dos restantes profissionais do "ensino oficial" e "atribui a natureza de interesse público às funções desempenhadas pelo ensino particular e cooperativo".

Os professores universitários em algumas instituições não estatais - como é o caso da Universidade Católica - também recebem pensões através da CGA pelas mesmas razões.

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) é outra instituição não estatal cujos empregados descontam para a CGA, sendo por isso pensionistas públicos.

De acordo com cálculos do JN/Dinheiro Vivo, as pensões do ensino particular e da SCML custaram mais de três milhões de euros em 2011.

O Ministério das Finanças refere que estes pensionistas "estão enquadrados no regime do Estatuto da Aposentação, como os demais subscritores da CGA".

Em maio, ao todo, a CGA vai começar a pagar 1579 novas reformas, 21 delas de valor superior a quatro mil euros.