Presidência angolana da CPLP ameaça chefe das Forças Armadas com TPI

António Indjai

JSD/HB - Lusa

Lisboa, 13 abr (Lusa) - A Presidência angolana da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) advertiu hoje as autoridades militares guineenses, "em particular" o chefe das Forças Armadas, António Indjai, que a continuação das ações em curso poderá ter consequências no Tribunal Penal Internacional.

A Presidência angolana da CPLP "adverte as entidades militares guineenses, em particular o Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas, que a continuação da insubordinação militar bem como qualquer atentado à integridade física das entidades políticas sob custódia, implicará a responsabilização dos envolvidos junto do Tribunal Penal Internacional", diz em comunicado enviado à agência Lusa.

Nesse sentido, a Presidência da CPLP exige o "escrupuloso respeito e a preservação da integridade física de todos" os titulares de cargos públicos e demais cidadãos que se encontram sob custódia dos militares, assim como a sua libertação "imediata e incondicional".

Condenado "veementemente" o golpe militar, que "põe em causa a ordem constitucional e inviabiliza a conclusão do processo eleitoral - a segunda volta das presidenciais está marcada para 29 deste mês -, a Presidência da CPLP insta os golpistas a cessar de imediato "qualquer ação militar que ponha em causa o Estado de Direito e a legalidade democrática da Guiné-Bissau".

A Presidência angolana "reprova" também a postura dos cinco candidatos que contestam a legalidade das eleições presidenciais antecipadas - Kumba Ialá, Henrique Rosa, Serifo Nhamadjo, Serifo Baldé e Afonso Té - e ameaça-os também com o TPI.

O organismo "reprova com veemência a posição dos candidatos que concorreram às eleições presidenciais antecipadas de 18 de março passado que estejam implicados com os militares golpistas e cuja ação antidemocrática e obstrucionista esteve na origem dos graves acontecimentos em curso no país, e poderão ser também responsabilizados perante o Tribunal Penal Internacional, caso se comprove o seu envolvimento".

"A Presidência em exercício (da CPLP) considera que esses acontecimentos demonstram a necessidade imperiosa da reforma do setor de defesa e segurança da Guiné-Bissau enquanto condição para o estabelecimento da paz e estabilidade duradoura no país", sublinha-se no documento.

A Presidência da CPLP afirma, nesse sentido, que se revela, "uma vez mais", que a estrutura militar do país constitui um "fator de instabilidade política e principal obstáculo ao seu desenvolvimento económico e social".

Exortando a comunidade internacional, nomeadamente as Nações Unidas, União Africana (UA) e Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), a Presidência da CPLP pede-lhes que desenvolva ações "urgentes e concertadas" visando o restabelecimento da ordem constitucional, paz e segurança do país.

Na quinta-feira à noite, um grupo de militares guineenses atacou a residência do primeiro-ministro e candidato presidencial, Carlos Gomes Júnior, e ocupou vários pontos estratégicos da capital da Guiné-Bissau.

A ação foi justificada hoje, em comunicado, por um autodenominado Comando Militar, cuja composição se desconhece, como visando defender as Forças Armadas de uma alegada agressão de militares angolanos, que teria sido autorizada pelos chefes do Estado interino e do Governo.

A mulher de Carlos Gomes Júnior disse hoje que ele foi levado por militares na noite do ataque e encontra-se em parte incerta, bem como o Presidente interino, Raimundo Pereira.

Os acontecimentos militares na Guiné-Bissau, que antecederam o início da campanha eleitoral das presidenciais de 29 de abril, mereceram a condenação da União Africana, da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental e de vários países, incluindo Portugal, que exortou os autores do "golpe militar" a libertar os políticos detidos.

A CPLP tem no sábado uma reunião de ministros dos negócios estrangeiros em Lisboa, dominada pela situação na Guiné-Bissau.