PS quer que ministro explique suspensão das reformas no Parlamento

RTP - Lusa

O Partido Socialista (PS) quer que o ministro da Solidariedade e Segurança Social explique ao Parlamento a suspensão das reformas antecipadas, decisão que considera "inaceitável" pelo "secretismo" com que foi tomada e que "nada resolve".

"Os procedimentos do Governo, que suspendeu o regime de formas antecipadas de forma secreta, sem ouvir os parceiros sociais e não cumprindo o próprio regimento do conselho de ministros, são inaceitáveis e, do ponto de vista material, apenas significa empurrar despesa para a frente", afirmou o deputado socialista Pedro Marques em declarações à agência Lusa.

O partido vai também pedir a apreciação parlamentar do decreto-lei que o Governo publicou na quinta-feira em Diário da República, adiantou o socialista.

Segundo salientou, em causa estão "pessoas que, daqui por dois ou três anos, se reformarão com pensões mais altas, portanto [a medida] não resolve nada de estrutural nem na Segurança Social, nem nas contas públicas".

Para o PS, é "inaceitável" que o Governo tenha colocado "em suspenso a vida de dezenas de milhares de pessoas, com carreiras longas e com expetativas legítimas de se reformarem antecipadamente nos próximos meses ou dois ou três anos".

Neste sentido, os socialistas decidiram "chamar de imediato o ministro [Pedro] Mota Soares ao Parlamento para dar explicações" e, paralelamente, pedir a apreciação parlamentar do decreto-lei que o Governo agora fez publicar".

"Não vemos nenhuma boa razão para a aprovação deste diploma, porque não resolve nada do ponto de vista estrutural, e reputamos de inaceitáveis todos os contornos da aprovação e publicação do diploma. Queremos que o Governo explique as razões do procedimento que adotou, nomeadamente o facto de não ter ouvido os parceiros, e queremos também saber como justifica o conteúdo do diploma", sustentou Pedro Marques.

Depois disso, acrescentou: "tomaremos as nossas decisões em sede de apreciação parlamentar".

O Governo aprovou a "suspensão imediata" das normas do regime de flexibilização da idade da reforma antes dos 65 anos, admitindo contudo o acesso à pensão de velhice aos desempregados involuntários de longa duração.

Este novo regime, aprovado em Conselho de Ministros a 29 de março, foi publicado na quinta-feira em Diário da República depois de promulgado pelo Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva. A medida entrou em vigor na sexta-feira.