UGT: SUSPENSÃO DAS REFORMAS ANTECIPADAS É ILEGAL

Económico com Lusa

João Proença acusou hoje o Executivo de ter tomado uma "medida impositiva" e "ilegal" com a suspensão das reformas antecipadas.

"É um diploma ilegal e o secretismo com que foi gerido demonstra que o Governo tentou tomar uma medida impositiva. Tudo isso nos parece extremamente negativo", disse João Proença à Lusa, acrescentando que "a Segurança Social não poupa um tostão, apenas adia o pagamento às pessoas".

Para a UGT, é imperioso que a Assembleia da República peça "a apreciação do decreto-lei".Na quinta-feira, o Governo aprovou a "suspensão imediata" das normas do regime de flexibilização da idade da reforma antes dos 65 anos, mas admite o acesso à pensão de velhice apenas aos desempregados involuntários de longa duração.

Este novo regime, aprovado em Conselho de Ministros a 29 de março, foi publicado ao final da tarde em Diário da República depois de promulgado pelo Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, e entra em vigor já esta sexta-feira.

No entanto, apesar da aprovação da medida há uma semana, só hoje o Governo a divulgou, pois esta não consta do comunicado do Conselho de Ministros de 29 de março nem foi apresentada durante a conferência de imprensa que se seguiu à reunião dos governantes.

"Estamos totalmente contra o procedimento que levou a esta medida. É ilegítimo e é estar a empurrar para a frente a aposentação das pessoas", reiterou o sindicalista, segundo o qual "a Segurança Social não é prejudicada com os pedidos de reforma antecipada", ao contrário do que afirma o Governo.

João Proença referiu ainda que a UGT teve conhecimento da medida "meia hora antes de esta ser divulgada pela comunicação social", através do ministro Pedro Mota Soares.

Mais de 9.900 pessoas pediram reformas antecipadas entre janeiro e março deste ano, uma média que ultrapassa os 3.300 pedidos mensais e os 100 por dia, de acordo com os dados facultados pelo Ministério da Solidariedade e Segurança Social.

Cálculos efetuados pelo gabinete de Pedro Mota Soares indicam que, sem este "travão", 2012 fecharia com 37.900 reformados antes de completarem os 65 anos e que em 2013 este número iria ascender aos 45.900.

Opinião Página Global

Não estando relacionado, mas estando relacionado, constata-se que João Proença continua o mesmo de sempre e que apesar de andar de mãos dadas com os governos e com o grande patronato, colocando~se a seu lado nas medidas que infligem injustiças sociais e laborais, surge à posteriori discordante dos abusos que ele próprio apadrinha direta e indiretamente. Se acaso a UGT de João Proença não concordasse e assinasse o Acordo Social com o governo e os grandes empresários, acordo eivado de injustiças, é sabido que o governo perceberia que a sua margem de manobra para prosseguir com tantas injustiças era muito mais reduzida. Afinal, o Acordo Histórico que encheu a boca dos ministros - destes mentores de injustiças  e de dirigentes da UE, foi isso mesmo: carta branca para Passos implantar o esclavagismo da idade moderna ao serviço dos grandes impérios nacionais e internacionais que através da “crise” estão a enriquecer exponencialmente.

João Proença continua com o método de dar uma no cravo e outra na ferradura mas nem por isso deixamos de perceber a que lado da trincheira pertence por via das suas inúmeras traições aos que trabalham e são cada vez mais explorados. Poderá parecer a alguns que a sua linha de conduta se deve a moderação, mas não, é pura traição a princípios básicos da luta dos que produzem a riqueza do país mas se vêem penalizados e a terem de pagar as “crises” que cumprem a rebatida frase “os ricos cada vez mais ricos, os pobres cada vez mais pobres”. Agora só falta ele vir dizer que "fui enganado pelo governo". Já aconteceu. Agora já faltou mais para o fazer. Mas, quem acredita? (Redação PG – HS)