Reforma do Parlamento prevê mais sessões plenárias e reforço das comissões

JSD - Lusa

Cidade da Praia, 25 abr (Lusa) -- Mais sessões plenárias semanais e o reforço do papel das comissões são algumas das propostas de reestruturação do Parlamento de Cabo Verde, num acordo hoje anunciado pelos dois maiores partidos cabo-verdianos.

Em declarações à Agência Lusa, o presidente da Comissão de Revisão do órgão, Arnaldo Andrade, do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, no poder), e o deputado Jorge Santos, parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD), indicaram haver "consenso no essencial" do documento, embora haja "muitas arestas a limar".

Entre as reformas mais importantes, que começam hoje à tarde a ser debatidas pelos deputados, destaca-se a realização de plenárias semanais, em vez de mensais, ganhando-se a eficácia da ação legislativa, embora haja propostas para que as sessões possam ocorrer duas ou três vezes por mês.

Outra proposta diz respeito à organização processual, devendo as iniciativas legislativas passar primeiro pelas comissões parlamentares e só depois subir às plenárias, o contrário do que é atualmente feito, com benefícios para uma maior intervenção na feitura das leis por parte do Parlamento.

No relatório, que contém cerca de meia centena de propostas, há a intenção de se realizar mensalmente um debate na presença do primeiro-ministro e a preferência por um maior número de outros debates, mais circunscritos, por ilha ou por temas.

De fora, para já, embora o MpD defenda que deve ser feito quanto antes, fica a intenção de reduzir o número de deputados, passando dos atuais 72 para 55 ou 56, o que teria obrigaria a um reajuste constitucional e na própria Lei Eleitoral, pois será necessário redefinir os mandatos por cada um dos 22 círculos eleitorais.

A este propósito, Jorge Santos disse à Lusa que, do ponto de vista do MpD, uma solução poderia passar pela criação de uma Câmara Alta e outra Baixa do Parlamento, o que permitiria circunscrever os temas e acelerar os procedimentos.

"Temos um Parlamento que se reúne muito em plenário e de forma muito espaçada. Isso não corresponde nem ao figurino constitucional nem à expetativa das pessoas. Isso tem de se mudar. A principal proposta é a mudança de funcionamento do Parlamento", explicou à Lusa Arnaldo Andrade.

Segundo o também antigo embaixador de Cabo Verde em Lisboa, o atual modelo de produção legislativa é "muito antigo" e "contraproducente", pelo que se propõe que as iniciativas sejam discutidas, primeiro, pelas comissões e só depois subam à plenária, ganhando-se tempo e um conhecimento aprofundado sobre os temas em debate.

"O modelo de Parlamento (em Cabo Verde) esgotou-se. O que pretendemos é dar maior eficácia e funcionalidade e trazer o centro de produção e iniciativa legislativa para o Parlamento, atualmente no Governo", justificou, por seu lado, Jorge Santos, antigo presidente dos "ventoinhas".

Para tal, acrescentou Jorge Santos, é necessário aumentar a capacidade de produção legislativa, o que passa pela dignificação e pelo reforço das comissões, para que o Parlamento funcione das comissões para a plenária e não nos moldes atuais.

Jorge Santos defendeu também alterações aos estatutos dos deputados, incidindo na questão das incompatibilidades, e remuneratório, inalterado desde 1997, questões ainda por comentar pelo PAICV.