Orlando Castro*, jornalista – Alto Hama*
O antigo secretário-geral da CGTP, Carvalho da Silva afirmou hoje que as alterações ao Código do Trabalho só vão aumentar a pobreza e o desemprego e defendeu que deve ser travado um combate a estas medidas.
Fiquei admirado, não convencido – como é óbvio, com a posição de Carvalho da Silva, sobretudo porque ele é agora membro do Conselho Editorial do Jornal de Notícias, empresa do Grupo Controlinveste, que há três anos fez um inédito despedimento colectivo.
Recordo-me que no dia 3 de Fevereiro de 2009, o então ministro do Trabalho e da Solidariedade Social de Portugal dizia desconhecer que existissem empresas a aproveitar a crise para fazer despedimentos, como a CGTP – sob a liderança de Carvalho da Silva - denunciou, mas garantindo que, se de facto existirem, serão "sancionadas".
Nessa altura, a Intersindical de Carvalho da Silva, acusou a generalidade do tecido empresarial nacional de se estar a aproveitar da actual situação de crise para prejudicar os trabalhadores, revelando que, depois de ter analisado cerca de 400 casos, concluiu que há encerramentos "fraudulentos".
Como aqui se tem dito ao longo dos anos, seria bom (caso Portugal fosse um Estado de Direito) que alguém visse o que andam a fazer os patrões, gestores ou administradores e não tivesse medo de os levar a tribunal por gestão danosa.
Nesse dia de 2009, o ministro Vieira da Silva salientou que, caso estas situações existam, têm de ser sancionadas e "o Estado deve utilizar todos os meios ao seu dispor para evitar que isso aconteça".
"É preciso identificar esses casos e os serviços em questão não deixarão de actuar", afirmou o então ministro do Trabalho, acrescentando que, no contexto da actual crise mundial, há um consenso para que as empresas portuguesas desenvolvam todos os esforços para não haver despedimentos.
Como se viu, como até Carvalho da Silva viu, a crise pode atingir as empresas mas passa ao lado dos empresários.
Segundo o então defensor dos trabalhadores e secretário-geral da Intersindical, Carvalho da Silva, havia um bloqueio na situação económica, que tem causas nacionais e internacionais, que é catalogado de crise e que essa crise é invocada por muitas empresas à custa dos trabalhadores.
"Não escamoteamos nem ignoramos problemas reais, que existem, que colocam hoje grandes desafios à gestão das empresas, mas o traço mais marcante da realidade económica portuguesa é de uma muito grande invocação instrumental da crise para impor medidas que não resolvem os problemas", disse o então líder da CGTP-In.
Acrescentou ainda que a preocupação das empresas está mais no aumento dos lucros do que na salvaguarda do emprego e adiantou que a CGTP estava a analisar cerca de 400 casos de empresas onde há situações de "aproveitamento" da crise que prejudicam os trabalhadores.
"Nesses 400 casos vemos deslocalizações oportunistas, ou seja aproveitar a crise para forçar uma deslocalização, vemos redução de postos de trabalho oportunistas, encerramentos e falências que cheiram a fraude por todos os poros, actuação unilateral de imposição de mecanismos que são violações das leis, vemos invocação da crise para não aumentar os salários dos trabalhadores e para transformar emprego estável em precariedade absoluta", denunciou o mesmo Carvalho da Silva.
Hoje, Carvalho da Silva disse que "esta alteração é uma violência. O único objetivo é diminuir os custos do trabalho dos trabalhadores, eliminando direitos e baixando salários. Mesmo que a maioria imponha estas medidas há que desenvolver uma atuação muito forte contra este processo".
O membro do Conselho Editorial do Jornal de Notícias, empresa do Grupo Controlinveste, que há três anos fez um inédito despedimento colectivo, que falava à agência Lusa à margem de uma cerimónia das comemorações do 35º aniversário do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos que decorre hoje e amanhã em Santa Iria da Azoia, Loures, reagia desta forma às alterações do Código do Trabalho hoje aprovadas pelo Parlamento.
* Orlando Castro, jornalista angolano-português - O poder das ideias acima das ideias de poder, porque não se é Jornalista (digo eu) seis ou sete horas por dia a uns tantos euros por mês, mas sim 24 horas por dia, mesmo estando (des)empregado.
Título anterior do autor, compilado em Página Global: ESTOU DE ACORDO COM PASSOS COELHO!
Leia também a entrevista de Página Global a Orlando Castro em ORLANDO CASTRO, JORNALISTA, "O PODER DAS IDEIAS ACIMA DAS IDEIAS DE PODER"
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