PDF – Lusa
O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas exigiu hoje ao Comando Militar golpista na Guiné-Bissau que abandone o poder e permita "um processo eleitoral democrático", mas deixou cair a exigência de regresso do governo guineense deposto.
A resolução hoje aprovada pelo Conselho de Segurança, impondo também proibição de viagem a cinco autores do golpe de Estado, resulta de uma semana de negociações em Nova Iorque e fica aquém do projeto inicial submetido por Portugal e Togo, que exigia o regresso ao poder das autoridades legítimas e a conclusão do processo eleitoral interrompido pela revolta de 12 de abril.
Um diplomata de um país membro do Conselho que participou nas negociações disse à agência Lusa que foram essencialmente os países africanos, Togo e África do Sul, a lutar por uma posição mais consentânea com a da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que negociou a nomeação de um governo de transição, já empossado em Bissau.
A resolução exige ao Comando Militar "passos imediatos" para "restaurar e respeitar a ordem constitucional, incluindo um processo eleitoral democrático, assegurando que todos os soldados voltem aos quartéis e que abandonem as suas posições de autoridade".
Esta exigência de abandono do poder pelos militares não constava da versão inicial do texto.
O Conselho de Segurança sublinha ainda a necessidade de todos os atores guineenses e parceiros internacionais manterem o empenho no "regresso da ordem constitucional", encorajando a CEDEAO a continuar os seus esforços de mediação, em "coordenação próxima" com a ONU, a União Africana e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Ao secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, é pedido que se mantenha "ativamente envolvido" no processo para "harmonizar" as posições dos parceiros guineenses, assegurando "a máxima coordenação e complementaridade dos esforços internacionais", tendo em vista "desenvolver uma estratégia integrada abrangente".
Esta estratégia, adianta, deve contemplar "medidas concretas para implementar a reforma do setor de segurança, reformas políticas e económicas, combate ao tráfico de droga e combate à impunidade".
A versão inicial da resolução previa, como sanções para os autores do golpe, o congelamento de bens e a interdição de viagens, mas apenas esta segunda modalidade foi aprovada.
Visa cinco oficiais - António Indjai, Mamadu Ture, Ibraima Camará e Daba Naualna - que todos os países membros da ONU ficam a partir de agora proibidos de deixar entrar ou transitar pelos seus países.
Cria ainda um comité do Conselho de Segurança que será responsável por monitorizar o cumprimento das sanções e acrescentar ou retirar indivíduos da lista.
O Conselho afirma ainda que a situação na Guiné-Bissau vai ser "continuamente revista", podendo vir a ser reforçadas as medidas, em particular pela imposição de "um embargo de armas ou medidas financeiras".
Um diplomata de um dos "15" disse à Lusa que da negociação saiu "um compromisso que está firmemente focado na democracia".
Além das referências ao "governo legítimo" e a eleições, adiantou que as opiniões dividiram-se entre os que defendiam que a resolução deveria ser aprovada antes da visita que diplomatas do Conselho iniciam no sábado à África ocidental e os que defendiam que deveria acontecer depois.
"Vingou a aprovação antes, em parte devido à preocupação de que os factos no terreno pudessem mudar e que acabaríamos sem opção que não seguir a posição da CEDEAO. Adotar agora, por outro lado, ainda deu ao Conselho alguma influência sobre a situação", adiantou o mesmo diplomata.
O representante especial do secretário-geral da ONU para a África Ocidental, Said Djinnit, vai participar na reunião do Conselho de Segurança e Mediação da CEDEAO sobre o Mali e a Guiné-Bissau, no sábado em Abidjan.
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