Guiné-Bissau: Liga dos Direitos Humanos pede intervenção de Ban Ki-Moon...

... para acabar com restrições de direitos

FP - Lusa

Bissau, 16 mai (Lusa) - A Liga dos Direitos Humanos (LDH) da Guiné-Bissau pediu a intervenção do secretário-geral das Nações Unidas junto das Forças Armadas guineenses no sentido de pararem "atos ilegais e restritivos dos direitos e liberdades fundamentais".

O pedido surge numa carta aberta a Ban Ki-Moon, assinada pelo presidente da LDH, Luís Vaz Martins, hoje tornada pública.

Como "atos ilegais e restritivos" a LDH fala nomeadamente da proibição de viagens (os militares publicaram uma lista de 58 pessoas proibidas de viajar) e de manifestações pacíficas, e da falta de "liberdade de imprensa plena".

O golpe de Estado de 12 de abril, começa por dizer o presidente da LDH, "mergulhou o país numa crise política inédita e com consequências imprevisíveis para a vida pública nacional, em particular para a situação dos direitos humanos".

Além do não funcionamento da função pública e de restrição de manifestações e restrições à liberdade de imprensa e de expressão, diz a LDH que se assiste também "à confiscação ilegal dos materiais dos profissionais da comunicação social" e "vandalismos e pilhagens sistemáticas nas residências dos membros do governo e de outras figuras públicas".

A Liga fala ainda de "agressões e espancamentos de cidadãos e jornalistas", e "intimidação e perseguição de alguns responsáveis políticos", tudo ações que "além de consubstanciarem violações grosseiras dos direitos civis e políticos dos cidadãos" revelam também "uma autêntica perseguição dos cidadãos".

Luís Vaz Martins diz também ao secretário-geral da ONU que só haverá paz e tranquilidade na Guiné-Bissau "com a realização de uma verdadeira justiça, capaz de condenar os criminosos e ilibar os inocentes", mas alerta para a necessidade da não "transformação das instituições judiciais como ferramentas dóceis para eliminar os adversários políticos e silenciar as vozes discordantes".