Guiné-Bissau: Processo da morte de Nino Viera quase concluído, diz PGR

FP - Lusa

Bissau, 29 mai (Lusa) - O processo do assassínio do ex-chefe das Forças Armadas da Guiné-Bissau Tagmé Na Waie está concluído e pronto para julgamento e o do antigo Presidente Nino Vieira em fase de conclusão, disse hoje o procurador-geral da República.

Edmundo Mendes disse numa conferência de imprensa em Bissau que a investigação do processo sobre a morte de Nino Vieira (assassinado horas depois do atentado à bomba contra Tagmé Na Waie, em março de 2009) "está numa fase irreversível de quase 90 por cento".

O procurador-geral da República (PGR), que não prestou mais informações sobre os dois processos, reagia ao mais recente relatório da Amnistia Internacional, que sobre a Guiné-Bissau diz ter havido falta de progresso nas investigações dos assassínios de personalidades políticas e militares em 2009.

Edmundo Mendes negou que tenha havido falta de progresso e aproveitou também para dizer que não está no cargo para servir "grupos ou tendências" e que não recebe encomendas de quem quer que seja.

"Estamos aqui com um único compromisso, com o povo, defender o Estado, os valores da democracia e os direitos fundamentais. Não temos compromisso com quem quer que seja, nem podemos participar em qualquer tipo de consensos ou pactos extralegais. Não estamos aqui para receber encomendas ou instruções de quem quer que seja. Com a nossa direção não há espaço para influências ou recados e não estou aqui para servir grupos ou tendências", disse o procurador, que já estava nas funções antes do golpe de Estado de 12 de abril.

Quanto a acusações na "praça pública", nomeadamente do envolvimento de Carlos Gomes Júnior (primeiro-ministro eleito e deposto no golpe de Estado de 12 de abril) nas mortes de 2009, Edmundo Mendes não comentou, mas disse que quem tem provas que as apresente.

Preocupado em rebater o relatório da Amnistia Internacional, Edmundo Mendes explicou que o processo sobre a morte de Tagmé Na Waie foi concluído a 13 de março e que o de Nino Vieira "ganhou celeridade notável".

É que, disse, havia diligências fundamentais que requeriam a aprovação de outros estados. O assunto começou a ser tratado em agosto do ano passado e em fevereiro foi recebida a última correspondência sobre o processo, para que diligências no exterior da Guiné-Bissau possam ser feitas, explicou.

Edmundo Mendes felicitou o apoio "de forma séria e honesta" de Portugal, na pessoa do embaixador acreditado em Bissau, e do procurador-geral da República de Portugal, e também o apoio financeiro das Nações Unidas.

E garantiu que se não tivesse havido um golpe de Estado a 12 de abril a Procuradoria "estaria a comunicar se calhar a conclusão do processo da morte do Presidente e quiçá a reabertura do processo (da morte) de Baciro Dabó e Hélder Proença [ex-candidato presidencial e ex-deputado respetivamente, assassinados em junho de 2009]", que já tinha sido arquivado mas que pode ser reaberto "mediante novos factos".

Ainda assim, acrescentou, "resta pouco" para conclusão do processo e depende também "da colaboração de outros estados e de organismos internacionais", embora "já tenha sido observada toda a tramitação necessária". A audição de Isabel Vieira, mulher do ex-Presidente Nino Vieira e que está fora do país, está nesse âmbito, esclareceu.

De resto, adiantou, também a investigação ao golpe de Estado de 26 de dezembro está concluída e remetida a julgamento, o que acontece pela primeira vez na história da Guiné-Bissau (uma investigação de um golpe de Estado em menos de 60 dias).

Por tudo isso, "não é justo que se diga que há impunidade", disse, acrescentando que a Amnistia Internacional também não foi séria quando falou do caso de duas mulheres apanhadas a praticar a excisão genital feminina (proibida) afirmando que não teria havido julgamento. Porque, lembrou, o julgamento fez-se e a sentença já foi lida.

As duas acusadas foram condenadas em fevereiro a seis anos de prisão com pena suspensa.