Líder da bancada do PAIGC diz que reunião da Comissão Permanente foi "nula e ilegal"

FP - Lusa

Bissau, 09 mai (Lusa) - O líder parlamentar do PAIGC, maior partido da Guiné-Bissau, considera que a reunião de hoje da Comissão Permanente do parlamento foi "nula e ilegal" e diz que os seus deputados estarão ausentes da sessão plenária da próxima semana.

O presidente interino da Assembleia Nacional Popular (ANP) da Guiné-Bissau, Serifo Nhamadjo, convocou para hoje uma reunião da Comissão Permanente, que, disse aos jornalistas, marcou a sessão plenária para começar na segunda-feira próxima e terminar em 29 de maio.

O PAIGC (Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde, no poder até ao golpe de Estado de 12 de abril), não participou na reunião, mas, segundo Serifo Nhamadjo, houve quórum porque estiveram presentes nove deputados, dos 15 que compõem a Comissão.

Ouvido pelos jornalistas na tarde de hoje, o líder parlamentar do PAIGC, Rui Sousa, afirmou, no entanto, que a reunião foi "despida de qualquer fundamento ou legalidade", acrescentando que a Comissão Permanente é constituída por oito deputados do PAIGC, quatro do PRS (segundo maior partido) e pelo presidente e dois vice-presidentes da ANP.

"Se virmos por partidos, o PAIGC na Comissão Permanente tem 10 membros e o PRS cinco. Na reunião de hoje estiveram ausentes nove membros do PAIGC, o que significa que só estavam presentes seis membros [cinco do PRS e Serifo Nhamadjo]", sustentou o deputado.

E acrescentou: "[Como a Comissão não tinha quórum para se reunir], a engenharia que fizeram foi chamar três deputados que não são membros da Comissão Permanente, à revelia de tudo e de todos. Não perguntaram nem pediram a ninguém".

"Portanto é ilegal, porque quem não é membro [da Comissão Permanente] não toma parte das reuniões do órgão. Qualquer decisão saída dessa Comissão Permanente é nula e sem efeito", concluiu.

Rui Sousa disse também que, como líder da bancada, ninguém o chamou para o informar da substituição de deputados e o que aconteceu foi "uma violação de um princípio sobre o qual tem funcionado a ANP".

O que se passou, considerou, foi "usurpação dos poderes de um órgão" e o PAIGC não vai participar na reunião plenária da próxima semana. "Não sei onde vai buscar deputados, que nós do PAIGC não estaremos lá", afiançou.

Rui Sousa negou que o partido esteja a ser radical e acrescentou que, ao não participar, está a "chamar a atenção para a inconstitucionalidade que está sendo verificada na Guiné-Bissau".

Como defensores da legalidade, os deputados devem ser os primeiros a defender essa legalidade, frisou, acrescentando que o que os deputados do PAIGC estão a fazer é com base na lei do país

"Quando vieram violar a Constituição, dizemos que não vamos estar lá. Eles que façam os governos que quiserem, que nomeiem os Presidentes que quiserem nomear e governem o país como entenderem, à margem da lei e da Constituição. Nós não vamos fazer parte de nenhum ato que fira a Constituição e as demais leis da República", garantiu.