Liga dos Direitos Humanos da Guiné-Bissau pede medidas consistentes...

... para resolver crises cíclicas

RTP – Lusa, com foto

A Liga dos Direitos Humanos (LDH) da Guiné-Bissau defendeu hoje que as cíclicas crises no país precisam de medidas consistentes e alertou para a "subsistência de atos de intimidações e perseguições a alguns cidadãos".

Em comunicado, a propósito da evolução da crise na Guiné-Bissau, decorrente do golpe de Estado de dia 12 de abril, a LDH diz discordar "liminarmente" da solução proposta pela CEDAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental), pelo seu "desenquadramento institucional e contradição" com o espírito "de tolerância zero às alterações da ordem constitucional por via antidemocrática".

A solução da saída da CEDEAO pode provocar riscos, do ponto de vista constitucional, legal e de governabilidade, já que há limitações àquilo que pode fazer um Presidente interino, avisa a Liga.

A CEDEAO defendeu na quinta-feira como solução para a crise na Guiné-Bissau que seja encontrado um Presidente interino através do Parlamento e que haja um período de transição de um ano, após o que se realizarão eleições.

"A história recente da Guiné-Bissau deu provas mais do que inequívocas de que a resposta para a cíclica instabilidade política e militar do país não passa por medida provisórias, arquitetadas dentro de um dado período transitório", justifica a Liga, que defende antes "medidas consistentes, sustentáveis e adequadas para resolver de uma vez por todas as clivagens políticas".

Diz também a LDH que é "fundamental alertar a comunidade nacional e internacional para que o problema guineense deve ser resolvido com base nos interesses nacionais, objetivamente estruturados, e não com base nos interesses geoestratégicos sub-regionais ou continentais".

A Liga repudia "os atos de perseguição ainda em curso protagonizados pelos militares" e dá como exemplo a diretora dos serviços de Viação e Transportes Terrestres, Lucinda Barbosa, e o marido, Carvalho Aukarié, diretor nacional da Interpol.

E responsabiliza o Comando Militar, autor do golpe de Estado de dia 12, "pela crise social instalada no país, que se traduz no aumento galopante dos preços de produtos de primeira necessidade, no não pagamento de salários aos funcionários públicos e na degradação das condições de vida dos cidadãos".