sábado, 19 de maio de 2012

Marinho Pinto desafia MP a explicar porque desapareceu perigo de fuga de Duarte Lima...

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... após confissão

i online - Lusa

O bastonário da Ordem dos Advogados criticou hoje, a propósito do caso Duarte Lima, que a prisão preventiva seja utilizada para obter confissões e defendeu que o Ministério Público devia esclarecer porque desapareceu o perigo de fuga do arguido.

"Já não há perigo de fuga. Sai (da prisão) porque confessou", questionou António Marinho Pinto, dizendo que estas dúvidas surgem depois de os jornais noticiarem que o Ministério Público (MP) propôs a atenuação da medida de coação de prisão preventiva para prisão domiciliária, com pulseira eletrónica, porque, ao fim de seis meses de detenção, Duarte Lima resolveu confessar ou colaborar com os acusadores.

Marinho Pinto falava aos jornalistas no final de uma palestra com alunos do Liceu Camões, numa iniciativa inserida nas comemorações da "Semana do Advogado", promovida pelo Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados.

É precisamente para que não subsistam dúvidas quanto aos métodos e intenções do Ministério Público que o bastonário dos Advogados entende que esta magistratura ou quem dirige a investigação devia explicar publicamente as razões que levaram a que o perigo de fuga "subitamente" tenha desaparecido, após a dita confissão ou colaboração de Duarte Lima com o MP.

Nas palavras de Marinho Pinto, se a prisão preventiva está a ser utilizada para "amolecer" os arguidos, por forma a obrigar as pessoas a confessar, isso é "retroceder aos tempos da Inquisição" em que a prisão e a tortura eram a melhor maneira de obter a confissão.

"O MP ou quem dirige o inquérito devia esclarecer estas coisas. Fico preocupado como cidadão. Mete-se uma pessoa na cadeia para a obrigar a confessar um crime que se suspeita que ela cometeu", lamentou o bastonário, perguntando como será o desfecho no caso de a pessoa "não ter cometido o crime e o confessou para poder sair da prisão".

Lembrou a propósito que confissões ou declarações em fase de inquérito podem ser desditas em sede de julgamento, onde se faz toda a produção de prova, aproveitando para criticar a reforma penal e processual penal proposta pela ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, que pretende valorar em julgamento declarações dos arguidos e testemunhas em fase de inquérito ou investigação.

O bastonário manifestou dúvidas de que Duarte Lima tenha ficado inicialmente em prisão preventiva porque existia perigo de fuga, contrapondo que, havendo um mandado de captura internacional emitido pelo Brasil por causa do homicídio de Rosalina Ribeiro, Portugal era precisamente o ´local onde o antigo líder parlamentar do PSD estaria mais seguro e tranquilo de não ser extraditado para o Rio de Janeiro.
 
Marinho Pinto disse ainda discordar profundamente da solução legislativa de conferir ao juiz de instrução criminal a possibilidade de aplicar ao arguido uma medida de coação mais gravosa do que aquela que foi pedida pelo MP, enfatizando que é o MP que representa "os interesses punitivos do Estado".
 
A vingar essa alteração processual penal, o bastonário afirma que isso será permitir ao juiz de instrução que desequilibre os pratos da balança, apelidando a solução proposta de "criminosa" para a justiça.
 
Entretanto, o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) Carlos Alexandre começou hoje a interrogar os quatro detidos ligados à rede de evasão fiscal e lavagem de dinheiro desmantelada quinta-feira pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e pela Inspeção Tributária e que, segundo o jornal 'Sol', faziam parte de uma rede que operava a partir da Suíça, aproveitava o BPN de Cabo verde e era usada "por empresários, advogados e políticos, como Duarte Lima".
 
De acordo com as informações divulgadas pelo Sol, a fraude está calculada de mil milhões de euros.

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1 comentários:

ELCAlmeida disse...

Penso, (diria, quase que afirmo,) que o senhor Marinho Pinto precisa de aparecer nas TVs sob o perigo que ficar esquecido. se fosse outro, por exemplo, nós que não seremos juristas, até poderia aceitar a questão, agora vindo do bastonário, lamento mas é necessidade de show off.
Como jurista, e bastonário da Ordem dos Advogados, este senhor sabe que há um mandado de captura internacional, emitido pela Interpol, e por pedido do Brasil, sobre o senhor Duarte Lima.
Como o senhor bastonário também sabe - ou deveria saber por razões profissionais - que caso DL saísse de Portugal, seria imediatamente detido e... remetido para o Brasil devido ao tal mandado.
Como também sabe que o único sítio onde DL estará "livre" desse mandado e daí não haver perigo de fuga, é em Portugal!
A não ser que o senhor bastonário esteja a pensar em fraudes tecnológicas como DL conseguir tirar a "pulseirinha" sem que o sistema o detecte...
Cumprimentos
Eugénio Almeida