Portugal: HÁ ALGO AQUI QUE VAI MAL

Nuno Ramos de Almeida - i online

O inspector nacional da PSP Magina da Silva, que coordenou a auditoria às agressões policiais de manifestantes e jornalistas no Chiado e passou um pano molhado sobre o sangue derramado, defendeu recentemente que “era preciso uma tolerância zero” para manifestações no 25 de Abril.

Este oficial superior da PSP garantiu, em tom marcial, sobre as pessoas que se manifestaram durante a greve geral de 22 de Março: “Se soubéssemos o que sabemos hoje, esses grupos não teriam sido autorizados a desfilar. É uma das lições que aprendemos.”

Depois de uma jovem que distribuía panfletos à porta de uma empresa ter sido constituída arguida por “resistência à autoridade” e manifestação ilegal, a subcomissária Carla Duarte, porta-voz da polícia, determinou, ufana: “Duas pessoas já fazem uma manifestação.” O Ministério Público do Porto pediu condenação a pena suspensa e trabalho comunitário três pessoas que se opunham ao despejo violento da Es.Col.A da Fontinha.

Foram precisos 48 anos de luta contra a ditadura para conquistar a liberdade. O artigo 45 da Constituição diz claramente: “Os cidadãos têm o direito de se reunir, pacificamente e sem armas, mesmo em lugares abertos ao público, sem necessidade de qualquer autorização” e “a todos os cidadãos é reconhecido o direito de manifestação”.

A polícia portuguesa está a colocar-se, com a cumplicidade da tutela governamental, perigosamente fora da democracia. Os candidatos a tiranos deviam lembrar-se de que a lei fundamental do país não só garante o direito à manifestação, como protege o dever de revolta contra acções ditatoriais. No seu artigo 21, diz explicitamente: “Todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias e de repelir pela força qualquer agressão.” É bom que não esqueçam.

Editor-executivo - Escreve à sexta-feira