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Thassio Borges – Opera Mundi
Nova lei trabalhista promulgada por Hugo Chávez ainda deverá ser chancelada pela Suprema Corte
A Venezuela aprovou nas vésperas do Dia do Trabalho (01/05) uma ampla reforma trabalhista que deverá aumentar o valor das pensões e aposentadorias e reduzir a jornada semanal de trabalho no país. Promulgada pelo presidente Hugo Chávez, a nova Lei Orgânica do Trabalho depende agora apenas da chancela do Supremo Tribunal de Justiça para entrar em vigor.
A reforma foi formulada a partir de mais de 19 mil propostas, em sua grande maioria proveniente de sindicatos e outras organizações de trabalhadores. Entre as principais novidades da nova lei, conhecida como LOT, estão a volta da retroatividade da previdência social, que garantirá os benefícios com base no último salário, o pagamento de indenização dobrada em caso de demissões injustificadas, a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e o fim da terceirização no ambiente de trabalho.
Além disso, a LOT amplia os direitos de pais e mães a partir do nascimento de seus filhos. Caso aprovada, a lei estabelece a proibição nas demissões de mães e pais durante os dois anos posteriores ao nascimento da criança. Além disso, a licença-maternidade é estendida para seis meses e meio. Com a nova legislação, as empresas também têm de reconhecer os direitos dos casais que adotarem crianças.
Em sua última aparição pública antes de voltar à Cuba para seguir seu tratamento contra um câncer, o presidente Hugo Chávez celebrou a aprovação da nova legislação. É “uma lei para a história, uma lei libertadora, uma lei justa. Agora há que se lutar para que se cumpra”, afirmou o presidente, segundo a agência Reuters.
Segundo Nicolas Maduro, ministro das Relações Exteriores da Venezuela, assim que o Supremo aprovar a nova lei, ela será publicada no diário oficial e passará a valer para empresas públicas e privadas.
O chanceler venezuelano comparou os novos direitos adquiridos pelos trabalhadores na Venezuela com o cenário de crise nos países ricos. “Nos Estados Unidos, os trabalhadores não têm segurança social, nem hospitais e escolas públicas e estão tomando suas casas (...) Os trabalhadores, as massas que estão despertando nos EUA e na Europa estão lutando por aquilo que, agora, o povo da Venezuela tem”, disse, de acordo com a Telesur.
Maduro disse ainda que está previsto a criação de um Conselho Superior de Trabalho para que esta nova realidade seja rapidamente introduzida na classe trabalhadora nos próximos três anos.
Críticas
A oposição do país, no entanto, criticou a decisão do governo de promover a nova lei trabalhista em um ano de eleições presidenciais. O principal opositor de Chávez nas eleições de 7 de outubro, Henrique Capriles, classificou como mentirosa a proposta promulgada pelo atual presidente.
“O governo demorou treze anos para reformar a Lei Orgânica de Trabalho e agora o faz a apenas cinco meses das eleições. Mentira”, acusou o candidato da coalizão MUD (Mesa da Unidade Democrática).
De acordo com os últimos números oficiais, a Venezuela tem mais de 12,3 milhões de pessoas empregadas. Destas, 58,7% tem emprego formal.
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