RBV - Lusa
Banguecoque, 11 mai (Lusa) -- A primeira-ministra tailandesa, Yingluck Shinawatra, garantiu hoje que o governo vai manter a lei de difamação da monarquia, que prevê duras penas para os culpados, após um idoso preso ao abrigo da lei ter morrido na cadeia.
Ampon Tangnoppakul, de 62 anos, morreu na terça-feira no hospital prisional de Banguecoque, enquanto cumpria uma sentença de 20 anos por ter enviado, em 2010, uma mensagem de telemóvel que os tribunais consideraram insultuosa para a monarquia tailandesa.
A morte de Ampon Tangnoppakul provocou novos apelos à reforma das leis tailandesas de lesa-majestade, com os apoiantes da primeira-ministra na linha da frente dos que querem a alteração à lei.
"Quanto a essa questão, quero reafirmar que a política do meu governo é não fazer nada. Já disse aos grupos que pedem reformas que a missão urgente do governo é resolver os problemas económicos", disse Yingluck Shinawatra, respondendo a perguntas dos jornalistas sobre uma eventual revisão da lei.
Ao abrigo do artigo 112 do código penal tailandês, quem for condenado por insultos ao rei, à rainha, ao herdeiro do trono ou ao regente arrisca-se a ser condenado a um máximo de 15 anos de prisão, por cada insulto.
Ampon, que o grupo de defesa dos direitos humanos Amnistia Internacional considerou como "preso de consciência", disse no julgamento estar inocente.
A condenação de Ampon - ao abrigo da lei que os grupos de defesa dos direitos humanos consideram servir para limitar a liberdade de expressão na Tailândia -- provocou raros protestos públicos contra a legislação de lesa-majestade, em Banguecoque.
O rei Bhumibol Adulyadej, de 84 anos, que continua a ser venerado na Tailândia, reina há 66 anos, mas está hospitalizado desde setembro de 2009.
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